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© Reuters. SEC ataca novamente e diz que vários NFTs são valores mobiliários
CriptoFácil – A Impact Theory, uma empresa de mídia que vendeu NFTs para financiar suas operações, chegou a um acordo de cessar e desistir com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estado Unidos (SEC), que alega que a venda desses NFTs representou uma oferta de valores mobiliários não registrados.
A ordem alega que a Impact Theory vendeu vários níveis de NFTs para financiar suas operações e prometeu proporcionar “tremendo valor” aos compradores dos ativos digitais.
A empresa deixou claro repetidamente que esses NFTs deveriam representar “o mecanismo pelo qual as comunidades seriam capazes de capturar valor econômico do crescimento da empresa que apoiam”. A Impact Theory arrecadou cerca de US$ 30 milhões com a venda desses NFTs.
A empresa já havia concordado em recomprar os NFTs e agora aceitou destruir todos os tokens em sua posse, eliminar a taxa de royalties de quaisquer ativos existentes e elaborar um plano para continuar a devolver fundos aos investidores.
Apesar da coleção da Impact Theory não ser um dos NFTs blue chips do mercado como BAYC (Bored Ape) ou Azuki, diversas personalidades do mercado de criptomoedas disseram que o caso abriu um precedente perigoso para o mercado de NFTs.
NFTs na mira da SEC
Nas redes sociais diversos especialistas dizem que esse caso representa um novo envolvimento da SEC com o lucrativo mercado de NFTs, podendo ser um prelúdio para um esforço maior para incluir os NFTs em sua jurisdição.
A maioria das coleções de NFTs realiza uma venda inicial de seus tokens não fungíveis e, depois é que eles são atrelados a benefícios físicos ou digitais, deixando claro que sua venda é a principal fonte que financia o desenvolvimento do empreendimento. Esse é justamente o caso da Impact Theory que foi considerada uma venda de valor mobiliário.
No entanto, os comissários da SEC não foram unânimes em seu apoio a essa ação, com a Comissária Hester Peirce e o Comissário Mark Uyeda divulgando uma declaração que detalha suas discordâncias.
Sua declaração descreve especificamente suas preocupações de que “mesmo que as vendas de NFTs aqui se encaixem perfeitamente no [Teste Howey], esse conjunto de fatos justifica uma ação de execução?”
Eles ressaltam especificamente que a SEC “não costuma tomar medidas de execução contra pessoas que vendem relógios, pinturas ou colecionáveis juntamente com promessas vagas de construir a marca e, assim, aumentar o valor de revenda desses itens tangíveis.”
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