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© Reuters. Fan tokens não são valores mobiliários, decide CVM em comunicado
Blockmarket – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou um novo comunicado sobre fan tokens. De acordo com a publicação no Twitter (agora X) da autarquia, esse tipo de token não pode ser entendido como um ativo de valor.
Dessa forma, a oferta e negociação de fan tokens não está sujeita a autorização prévia da CVM. A comissão, que é responsável por regular o mercado cripto no Brasil, está divulgando conteúdos educativos sobre criptomoedas.
Essas informações servirão para embasar as regras da regulação do mercado cripto. Além da CVM, o Banco Central do Brasil também participa desse processo regulatório.
Oferta de fan tokens no mercado cripto
A CVM divulgou um vídeo explicativo sobre o que é fan tokens. Além de trazer um conteúdo informativo sobre esse tipo de ativo digital, a comissão esclarece que ele não pode ser entendido como valor mobiliário.
Já ouviu falar nos fan tokens?Nosso Superintendente de Desenvolvimento de Mercado, Antonio Carlos Berwanger, explica um pouquinho sobre o assunto e a atuação da CVM com relação a eles.#vamosjuntos por um regulador forte e um mercado de capitais mais moderno.#cvm #saf #futebol pic.twitter.com/uIIy7YJNHE
— CVM (@cvmgovbr) September 14, 2023
Ou seja, não será necessária autorização prévia da comissão para emitir e negociar fan tokens no mercado. No entanto, uma mudança na regulação cripto pode exigir autorização para todas as empresas do mercado cripto, inclusive plataformas que negociam e emitem fan tokens.
No vídeo, o superintendente de desenvolvimento de mercado, Antonio Carlos Berwanger, explica o que são fan tokens. Ele fala que o ativo digital serve para fortalecer a comunidade de um time de futebol, por exemplo.
“Fan tokens são tokens que possibilitam maior engajamento de torcedores de time de futebol. Por meio deles, os torcedores podem escolher o desenho da pintura do ônibus do clube, a cor do terceiro uniforme para determinado jogo, entre outros exemplos.”
CVM classifica ativo como não mobiliário
Sem uma legislação clara sobre ativos digitais que são valores moboliários, a CVM divulga conteúdos explicativos sobre alguns tipos de tokens, como os fan tokens. Para a comissão, esse tipo de ativo é classificado como não mobiliário.
Portanto, Antonio Carlos explica no vídeo que fan tokens não possuem a finalidade de investimento. Sendo assim, esse tipo de ativo não pode ser classificado como valor mobiliário, o que dispensa autorização da CVM em casos de emissão e negociação desse tipo de token.
“Então, fan tokens costumam ser usados para engajar torcedores com o seu time. Estamos aqui para lembrar que fan tokens não são considerados valores mobiliários. Porque, no momento, eles não possuem noção de investimento, ou seja, eles não são ofertados com o objetivo de oferecer um retorno financeiro para a pessoa que investir nele.”
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