Há, contudo, muitos pontos de interrogação na possível nova formulação, diz o advogado. Em entrevista ao Deu Tilt, podcast do UOL para humanos por trás das máquinas, Souza argumenta que criar uma responsabilização civil pelo que é recomendado é muito complexo. “É melhor botar o algoritmo na cadeia”, disse.
Daqui a pouco, eu consigo ver uma discussão sobre responsabilidade civil por algoritmo de recomendação levando a uma situação de responsabilidade do Waze por caminho errado levando a pessoa a algum dano. Quando se fala sobre responsabilização por algoritmo de recomendação, começou a extrapolar. Já não é mais sobre rede social, é sobre como funciona a internet. A nossa vida é permeada por algoritmos de recomendação. Se eles forem gerar responsabilidade, acho melhor começar a pensar em vender coco na praia ou outras situações mais analógicas
Carlos Affonso Souza
Regulação
Segundo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as plataformas são obrigadas a remover conteúdos que foram notificados como danosos assim que chegar uma ordem judicial. Mas e quando não existe uma decisão da Justiça?
Para o “pai do Marco Civil da Internet”, a legislação previu elementos importantes, mas falhou em detalhar o que as plataformas são autorizadas a fazer se a situação não for judicializada.
Há onze anos, moderação de conteúdo não era o debate que é hoje. E realmente os termos da lei falharam em não avançar em dizer o que hoje parece óbvio: enquanto não vem a ordem, as plataformas não só podem como devem cumprir as regras que criaram para si
Carlos Affonso Souza
