Advogado diz que liminar “é absurdo jurídico”. “O pedido urgente, que podemos entender como uma espécie de liminar, em uma primeira leitura, não faz sentido. Se busca revogar a ordem judicial de um ministro do STF através de uma decisão judicial de outro país, o que em tese já configura um absurdo jurídico”, afirmou em entrevista ao UOL o advogado especialista em direito digital Francisco Gomes.
Na sexta (21), Moraes deu prazo de 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil. De acordo com o STF, a decisão foi tomada em razão da manutenção na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido, e de não terem sido localizados representantes da empresa no Brasil para serem notificados sobre a determinação de bloqueio de seu perfil.
Multa diária de R$ 50 mil. No dia 9 deste mês, o ministro já havia determinado o bloqueio da conta de Santos e o repasse de recursos da monetização de seu conteúdo online, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O especialista diz que o pedido de urgência é para que a ordem seja concedida de imediato. “Ou seja, sem a necessidade de que o réu seja citado e apresente sua defesa, o que demanda tempo. Com esse tipo de medida, em que se alega urgência imediata, se busca que seja concedida uma decisão judicial provisória em favor do autor da ação”, explicou Gomes.
Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa, praticar crimes contra honra, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas outras redes sociais foram bloqueadas por determinação do STF.
Ministro Alexandre Moraes determinou na sexta-feira (21) a suspensão da plataforma. O STF diz ter feito “todos os esforços possíveis” para que a Rumble cumprisse as ordens judiciais e assim ficasse no Brasil, disse Moraes, em sua decisão. A Agência Nacional de Telecomunicações, responsável por executar a medida, informou, na noite deste sábado (22) que o bloqueio da Rumble já foi implementado para a maioria dos acessos examinados no Brasil.
