Trata-se de um guia norteador, sem caráter normativo, desenhado a muitas mãos e construído com base em evidências científicas. Convidamos especialistas, empresas, sociedade civil, famílias, além das próprias crianças e adolescentes, para dialogar sobre quais recomendações deveriam ser adotadas no atual cenário digital. Tudo isso alinhado a normas vigentes, sistema de justiça e políticas públicas, como a recente Lei Federal n° 15.100/2025, que restringe o uso de aparelhos como celulares durante aulas, recreios e intervalos nas escolas.
Quase ninguém ousaria se opor à constatação de que o uso das ferramentas digitais ampliou o mundo, conectou pessoas, otimizou o tempo e desenvolveu novas habilidades infantis. Nem a negar que o ambiente digital propicia de forma exponencial engajamento e potenciais criativos, bem como permite maior acessibilidade e personalização de conteúdo.
Mas a linha entre prós e contras é tênue. Seria omissão fechar os olhos às distorções do ambiente virtual, especialmente para crianças e adolescentes, fase em que a personalidade está em formação. Estudos diversos apontam possíveis conexões entre a imersão digital e o aumento de índices de ansiedade, depressão, autolesões e até suicídios.
A preocupação do governo é de não deixar a família e os educadores sozinhos em uma tarefa que é dever de todos, incluindo o setor privado e as plataformas digitais. As empresas têm políticas de proteção de crianças e adolescentes, mas não têm feito o suficiente para mitigar os efeitos negativos das redes. Ao contrário, a arquitetura que sustenta o modelo de negócio das plataformas, baseado no alto engajamento dos usuários, impacta negativamente o público infanto-juvenil. É relevante destacar que os próprios adolescentes, durante a escuta pública, destacaram a necessidade de mais regras e orientação para o uso das redes e dispositivos.
Só para citar alguns alertas de estudos e reforçar a premência do debate para essa faixa etária, na comparação com outras fases da vida, a exposição nas redes sociais pode impactar na autoestima em formação e colocar em risco a saúde mental. O conteúdo oferecido pelas tecnologias digitais tem potencial de viciar ao ponto de levar ao isolamento e à dispersão nos estudos. Isso sem citar as fronteiras da proteção da privacidade e o uso criminoso de dados de meninas e meninos, além do risco aumentado de abusos psicológicos e sexuais. O sedentarismo imposto pelas horas diante das telas também pode estar conectado ao aumento da obesidade na infância.
Desde o início da atual gestão, a Secretaria de Comunicação Social tem estruturado políticas voltadas para o ambiente digital e lançou, junto com o Ministério da Educação, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática, em consonância com a Política Nacional de Educação Digital. Agora, o lançamento deste Guia reflete um olhar atencioso para as infâncias, pensando em seu desenvolvimento integral, físico, psíquico e mental, reconhecendo, ao mesmo tempo, ansiedades e desejos delas. Representa, ainda, mais um passo decisivo na direção de um ambiente digital mais seguro e responsável para as novas gerações, colocando o Brasil ao lado de países que lideram o debate global sobre o tema.
