Na sua contribuição, o BC afirmou que a Apple “beneficia-se de significativo poder de mercado frente aos emissores para a imposição de elevadas tarifas para acesso a esse serviço”.
“A experiência internacional sugere a ausência de pressões concorrenciais que moderem as tarifas cobradas para acesso ao Apple Pay. Dessa forma, o BC acredita que há espaço para intervenção regulatória para promover o equilíbrio entre os interesses dos diferentes agentes”, afirmou o regulador, que lançou na última sexta-feira, 4, uma tomada de subsídios para eventual regulação de carteiras digitais como a Apple Pay.
O BC, a Febraban e a Zetta ainda destacaram que há barreiras para implementação do Pix por aproximação em dispositivos com sistema operacional iOS.
O Cade também pediu que a Apple apresente a versão em português do inteiro teor dos Termos & Condições referentes ao Apple Pay e acesso à tecnologia NFC em aparelhos com sistema operacional iOS, especialmente as informações do Contrato de Licença do Apple Developer Program (“DPLA”) e na iOS Developer Documentation (“Documentação para Desenvolvedores iOS”).
Foi solicitado que a empresa também informe o estágio atual de estudos e investigações, em curso ou concluídas, ligadas à Apple Pay e acesso ao NFC nos aparelhos iOS promovidas pelas autoridades antitruste da União Europeia e Estados Unidos da América.
O ofício do Cade prevê que “a recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados” pode ser considerada infração punível com multa diária de R$ 5 mil, podendo ser aumentada em até 20 vezes, considerando a situação econômica da empresa.
