A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) retomou um processo administrativo contra o Hurb (antigo Hotel Urbano). Essa decisão foi tomada após um processo de negociação com a empresa, que segundo o órgão, apresentou “repetidas falhas em comprovar sua capacidade de cumprir as condições estipuladas”.
Na ocasião, após a SENACON interromper a venda de pacotes flexíveis que lesou diversos consumidores em 2023, a Hurb solicitou a suspensão da medida para negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Esse termo exige que a empresa mostre provas de capacidade operacional, técnica e financeira, no qual o agente interessado se responsabiliza pelo ressarcimento dos danos causados.
Após 12 meses de negociação com o Termo, a companhia não entregou a documentação comprobatória e, portanto, foi instaurada uma medida cautelar de suspensão de oferta e comercialização de serviços que não tenham data confirmada e segura aos consumidores.
Em nota, a Secretaria ainda aponta que o antigo Hotel Urbano terá cinco dias corridos para detalhar sua situação financeira, bem como números de contratos pendentes, valor total devido aos consumidores, e a lista de clientes afetados. Caso essa obrigação seja descumprida, a empresa receberá uma multa diária de R$ 80 mil até a realização das tarefas.
Além da multa e a medida cautelar correspondente, o caso foi enviado ao Ministério do Turismo, que analisará irregularidades na operação da empresa. Caso o governo decida impor sanções à Hurb, é possível que a empresa tenha seu registro cassado pela Lei n.º 11.771/2008.
Hurb não tinha dinheiro em contas
Todo o caso começou em 2023 durante a venda de pacotes de viagem com datas flexíveis pela Hurb. Na ocasião, inúmeros clientes reclamaram de viagens canceladas sem aviso prévio e outros problemas. Em maio daquele ano, a Senacon suspendeu a venda dos pacotes sob a alegação de práticas comerciais na companhia.
A empresa até tinha se comprometido em apresentar um plano de reestruturação no cumprimento dos contratos, mas já naquela época não foram encontradas informações consistentes.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu 263 processos contra a empresa, porque não foram encontrados bens penhoráveis ou contas bancárias para o pagamento do débito com os clientes. Apesar disso, a empresa teria investido mais de R$ 150 mil em propagandas durante 2024.
