AGU 'já esperava' ausência de big techs em debate e vai defender 'proteção mínima' a vulneráveis nas redes

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou ao blog nesta quinta-feira (23) que “já esperava” a ausência de representantes das chamas “big techs” na audiência pública convocada para discutir uma proposta de regulamentação das redes sociais no país.
A audiência, feita nesta quarta (23) em Brasília com especialistas, deve resultar em uma lista de sugestões a serem enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) – que julga, desde novembro, ações sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdo postado pelos usuários.
(CORREÇÃO: ao ser publicado, esse texto trazia uma lista com as 14 sugestões que seriam enviadas pela AGU ao STF. A AGU, no entanto, informou que esse documento ainda não está concluído e pode sofrer mudanças. A informação foi corrigida às 11h41.)
Segundo Messias, o convite às empresas foi enviado porque o governo não queria ser acusado, posteriormente, de tomar alguma medida sem ouvir todos os lados. Já havia uma expectativa, no entanto, de que as firmas não fossem enviar porta-vozes.
Como mostrou o blog do Camarotti nesta quarta, as sugestões devem virar um “adendo de memorial” a ser entregue aos ministros do STF. O julgamento dessas ações deve ser retomado a partir de fevereiro – e pode levar essas informações novas em consideração.
Big Techs recusam convite da AGU para debater políticas de moderação das redes sociais
A audiência pública foi convocada depois que uma mudança nas regras de moderação da Meta gerou polêmica em todo o mundo.
💻 A Meta é uma das maiores empresas de tecnologia do mundo e controla marcas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads.
Além da Meta, empresas como TikTok, X, Alphabet (Google e YouTube) e Kwai foram convidadas, mas não enviaram representantes.
Apesar dessa ausência no debate, Messias afirmou ao blog que o governo insistirá na tese de é que preciso haver um controle mínimo sobre os conteúdos nas redes sociais para proteger grupos vulneráveis – crianças, jovens, mulheres e a comunidade LGBTQIA+, por exemplo.
“Regular as redes sociais é um desafio complexo que envolve equilibrar a liberdade de expressão, a privacidade, a segurança e a responsabilidade”, diz trecho de um dos materiais preparatórios para o documento que será enviado ao STF.

Link da Materia direta da fonte