O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (20) que a rede social Rumble aponte uma pessoa para ser representante legal da plataforma no Brasil. A medida partiu do ministro Alexandre de Moraes e dá um prazo de 48 horas para que a companhia dos Estados Unidos cumpra a ordem.
De acordo com o comunicado, a ação é necessária para que o Rumble responda judicialmente a um pedido de Moraes e comprove que está regularizado comercialmente no país. Se a plataforma não cumprir a determinação, ela pode ter as atividades suspensas no Brasil — esse foi um dos motivos que levou o X, antigo Twitter, a ficar fora do ar por quase dois meses no país em 2024.
De acordo com a atual legislação do país, empresas que atuam em território nacional são obrigadas a terem um representante legal para responder intimações na Justiça. Enquanto isso não acontece, porém, a companhia pode optar por não ter esse tipo de profissional e só apontá-lo em caso de problemas. A rede social Bluesky, por exemplo, demorou vários meses para cumprir esse requisito sem correr o risco de suspensão enquanto não estava envolvida em inquéritos.
A briga entre Rumble e Moraes
A determinação do STF envolve uma investigação judicial contra o blogueiro conservador Allan dos Santos, que está foragido nos Estados Unidos. Ele é acusado em inquéritos sobre desinformação e suspeito de atividades que incluem “atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro”.
O STF pediu há alguns anos o bloqueio das contas do blogueiro nas redes sociais, ao menos em território brasileiro. O Rumble, que é uma plataforma voltada para o público de direita e tem uma política de liberdade de expressão ainda mais flexível que a do X, se recusou a cumprir a decisão. Após o pedido do STF sob risco de multa diária de R$ 50 mil por ignorar a determinação, os advogados do Rumble contatados pelo tribunal renunciaram ao mandato e alegaram que não eram representantes legais da empresa no Brasil. Até o momento, não foram apontados novos nomes.
No X, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, criticou o que ele considera ser uma ordem de censura de Moraes e chama as ordens de “ilegais”. “Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, disse o empresário. A rede social voltou a operar em território brasileiro a partir deste mês.
O Rumble, junto com a Trump Media Group, abriu um processo contra Moraes nos EUA e solicita na ação judicial que as ordens do ministro não tenham efeito no país. O magistrado, por sua vez, nos últimos dias voltou a multar o X em R$ 8,1 milhões por descumprimento de ordem judicial também em relação a Allan dos Santos.
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