Um órgão ligado ao governo dos Estados Unidos criticou o bloqueio de redes sociais americanas determinado pela justiça brasileira, nesta quarta-feira (26), em postagem no X. Trata-se da primeira manifestação oficial a respeito do caso envolvendo a plataforma Rumble, embora a o imbróglio não seja citado diretamente.
Em seu perfil oficial no antigo Twitter, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental comentou que o “respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, inclusive o Brasil”. O órgão faz parte do Departamento de Estado do governo de Donald Trump.
“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, continua a mensagem. Na sequência, o texto foi repostado, em português, pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.
Especula-se que a manifestação tenha relação com o bloqueio do Rumble no país, na semana passada. Em sua decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, argumentou que a rede social descumpriu várias ordens judiciais e tentou instituir um ambiente de “terra sem lei” nos meios digitais.
Brasil responde aos EUA
Em resposta ao governo dos Estados Unidos, o Ministério das Relações Exteriores disse em nota ter recebido com surpresa o comunicado do país do norte. A nota da pasta defende que a manifestação do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental distorceu as decisões do STF.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”, diz trecho do texto publicado pelo Itamaraty.
“A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal”, ressalta outro trecho.
Vale lembrar que o Rumble abriu processo nos EUA contestando as decisões da justiça brasileira, falando em censura por parte de Moraes e pedindo que as ordens do ministro não tenham efeito legal no território americano. A ação também é assinada pelo Trump Media & Technology Group, pertencente ao político republicano.
O pedido em decisão liminar foi negado pela justiça americana, que citou a falta de documentos e questões de jurisdição que ainda devem ser analisadas antes de uma nova decisão.
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