Esse projeto de lei, que o governo descreveu como pioneiro na Europa e que agora precisa ser aprovado no Congresso, também prevê considerar o ‘grooming’ – o engano de um menor usando uma identidade falsa, geralmente se passando por uma pessoa mais jovem – como uma circunstância agravante em determinados crimes sexuais.
Também será incorporada ao Código Penal uma ordem de distanciamento do mundo digital, que proibirá o acesso ou a comunicação, na crença de que “isso evitará amplamente a revitimização e a reincidência”, acrescenta a declaração do governo.
A lei também obrigará os fabricantes de dispositivos a incluir sistemas de controle parental que sejam acessíveis, gratuitos e ativados por padrão.
Por fim, o governo quer forçar os influenciadores a usar “sistemas de verificação de idade” para seus espectadores ou a “separar o conteúdo que possa incluir cenas de pornografia ou violência gratuita”.
De acordo com um estudo realizado em 2019 pelo especialista holandês em IA Sensity, 96% dos vídeos on-line falsos são pornografia não consensual, usando imagens de mulheres – geralmente celebridades – em vídeos manipulados por inteligência artificial.
