As compras internacionais em plataformas como AliExpress, Shopee, Shein e Amazon, entre outras, vão ficar mais caras a partir de hoje (01) e não é nenhuma pegadinha de 1º de abril. Nesta data, entra em vigor o novo aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi aprovado em dezembro do ano passado.
Com a decisão tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a alíquota do ICMS foi de 17% para 20%, mas só será repassada agora. A mudança afetará o valor final das compras online no exterior, pesando no bolso do consumidor.
Vale lembrar que essas transações já haviam sido impactadas pela “taxa das blusinhas”, como ficou popularmente conhecida a taxação das compras em varejistas online estrangeiras. Em agosto do ano passado, o imposto de importação começou a ser cobrado nas compras de até US$ 50, ou R$ 287 pela cotação atual, que eram isentas.
Desde então, quem compra de vendedores estrangeiros nas plataformas de e-commerce passou a pagar o valor do produto acrescido de 17% de ICMS, que agora será de 20%, mais 20% do imposto de importação. Nas compras entre US$ 50,01 e US$ 3.000, a taxação é ainda maior, com o imposto de importação chegando a 60%.
Por que o ICMS vai aumentar?
Quando o aumento do ICMS foi confirmado no final do ano passado, os representantes do Comsefaz justificaram a medida dizendo que ela trará uma “tributação mais justa”. De acordo com eles, a mudança é necessária para proteger o mercado interno em meio ao cenário global.
Além disso, a entidade avalia que a elevação da taxa alinha o tratamento tributário dado às importações ao que é praticado em relação aos produtos comercializados no mercado nacional. Dessa forma, haverá um maior equilíbrio na concorrência entre os itens do comércio local e aqueles fabricados no exterior.
Os secretários também ressaltaram, na ocasião, que a alteração na alíquota do ICMS para as compras internacionais pode ajudar a proteger os empregos e a renda dos brasileiros. A medida foi celebrada pelas grandes varejistas nacionais, porém rendeu críticas de consumidores e dos marketplaces sediados lá fora.
Melhorar a arrecadação dos estados é outra justificativa para o aumento, uma vez que o imposto pago vai para os cofres estaduais, como destaca o sócio do escritório Gasparini, Barbosa e Freire Advogados, Rafael Balanin. Por sua vez, o imposto de importação é de competência da União e os valores ficam com o governo federal.
Os aumentos serão notados de imediato?
É possível que a nova alíquota do ICMS nas compras internacionais não seja sentida de imediato em todos os estados, no dia em que a taxa atualizada começa a vigorar. De acordo com Balanin, a aplicação do aumento precisa ter sido aprovada dentro do prazo para começar a valer agora.
“Em que pese ter havido um acordo entre as Secretarias das Fazendas de todos os estados, o efetivo aumento de alíquota (e seu consequente impacto no preço) depende de aprovação de lei pela Assembleia Legislativa local, e de que essa aprovação tenha ocorrido antes do final de 2024”, explicou o especialista na área tributária consultado pelo TecMundo.
Dessa forma, o aumento pode ainda não estar autorizado em algumas unidades da federação, caso elas tenham deixado de cumprir o requisito citado, sendo adiado para uma data posterior. Vale prestar atenção no momento da compra para saber se a nova taxa já está sendo cobrada na sua região.
O advogado também ressalta que, anteriormente, alguns estados já cobravam 20% de ICMS mesmo sem o acordo firmado no Comsefaz. Assim, quem reside nessas localidades não terá nenhum aumento da carga tributária atual.
Qual será o impacto para o consumidor?
Para calcular o valor do ICMS nas compras online internacionais de até US$ 50 é necessário usar a seguinte fórmula, de acordo com o especialista: [(Valor da compra + Valor do Imposto de Importação) / (1 – alíquota do ICMS)] x alíquota do ICMS.
Em uma compra de R$ 100 — com o frete já incluso nesta quantia — mais R$ 20 do imposto de importação e a antiga alíquota de 17%, o cálculo ficaria assim: [(100,00+20,00)/(1-17%)] x 17% = R$ 24, 58. No final, o cliente pagaria R$ 124,58.
Na mesma compra de R$ 100 mais R$ 20 do imposto de importação, porém com a nova alíquota de 20% de ICMS, o valor do imposto que incide sobre ela deve ser calculado dessa maneira: [(100,00+20,00)/(1-20%)] x 20% = R$ 30,00. Com a mudança, a compra sairia por R$ 130,00, no total.
Há alguma forma de driblar a nova taxa?
Como as comprinhas em apps internacionais vão ficar mais caras, algumas pessoas podem procurar meios de tentar escapar do aumento. Porém, Balanin observa que não há como driblar a nova taxação, pois o pagamento dos impostos é pré-requisito para a liberação das mercadorias adquiridas no exterior e sua entrada no Brasil.
“De qualquer forma, o contribuinte deve estar atento para verificar se seu estado já alterou a alíquota do ICMS na importação, justamente para se preparar quanto a um eventual aumento do preço das mercadorias a serem adquiridas”, sugeriu.
Para quem realiza compras com frequência, uma dica interessante para economizar é ficar de olho nos cupons de desconto e promoções, que possibilitam adquirir os produtos desejados por valores mais em conta, mesmo com a elevação do imposto.
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