Já o Projeto de Lei 370/2024 inclui o uso de inteligência artificial ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima como agravante, o que possibilita o aumento da pena no crime de violência psicológica contra a mulher. A proposta foi aprovada no Congresso e agora aguarda a sanção do presidente para se tornar lei.
“A própria legislação, aos poucos, tenta se adaptar a esses novos contextos. Agora, mais do que deixar as leis mais duras, é importante conseguirmos ter maior aplicabilidade da lei e a apuração rápida desses crimes. Porque muitas vezes é difícil localizar o infrator, e consequentemente, aplicar a punição”, analisa Lucas Uster, advogado especializado em direito digital.
Para Igreja, além de aumentar a pena para quem pratica esse tipo de crime, corresponsabilizar as plataformas pode ser um caminho para que haja uma maior fiscalização na criação desse tipo de conteúdo.
Esforço articulado de prevenção
Contudo, os especialistas afirmam ainda que apenas a resposta penal não é suficiente. É necessário um esforço articulado entre diversos setores para prevenir e combater esse tipo de crime. O Estado deveria investir em educação digital desde a infância e promover campanhas de conscientização para que as vítimas sejam orientadas sobre seus direitos e sobre como denunciar rapidamente esse tipo de conteúdo.
“Promover a educação e cidadania digital é fundamental para prevenir a criação e disseminação de deep nudes. Campanhas educativas devem informar sobre os riscos associados ao compartilhamento e as consequências legais da manipulação não autorizada de conteúdo”, afirma Rony Vainzof, professor especializado em direito digital, proteção de dados e segurança cibernética e conselheiro titular do CNCiber (Comitê Nacional de Cibersegurança).
