Finalidade [da decisão] é preservar a coerência, a previsibilidade e a legitimidade das deliberações administrativas, ao mesmo tempo em que assegura a transparência no diálogo com o setor regulado e com a sociedade em geral
Conselheiro Alexandre Freire, da Anatel
Junto com a decisão, conselheiro fez um alerta regulatório, ressaltando que são necessárias mudanças na legislação. Ele menciona que é necessário “prever riscos no domínio concorrencial, da sustentabilidade espacial e da soberania digital, que não são endereçados na regulamentação atual”.
Processo para aumento de satélites começou no fim de 2023. Em 2024, Anatel pediu informações adicionais para a companhia do bilionário Elon Musk, e desde então estava sob análise da agência.
Líder no Brasil no fornecimento de internet por satélite, a empresa quer expandir a prestação do serviço no país. Por aqui, eles têm 335 mil clientes, o que equivale a 60% do mercado de internet por satélite.
Concorrentes diziam que pedido exigia uma nova licença, e não apenas uma autorização adicional para uso de mais satélites. O Sindisat (Sindicato das Empresas de Telecomunicações por Satélite) diz que satélites são de nova geração e usam frequências diferentes. Além disso, sindicato argumentava que funcionamento de novos satélites pode prejudicar provedoras de internet via satélite geoestacionário.
O que a Starlink tem de diferente?
A Starlink fornece internet banda larga a partir de uma rede de satélites em órbita baixa. Em média, eles operam a uma distância de cerca de 550 km da superfície da Terra.
