Governo vai desenvolver app para controlar acesso de menores nas redes sociais

Em busca de controlar melhor o acesso de crianças e adolescentes na internet, o Ministério da Justiça quer lançar um aplicativo que restringe a exibição de conteúdos inadequados para essa faixa de idade. O software seria instalado e funcionaria por meio de tokens, mas ainda parece estar em fase conceitual.

Em entrevista à Globo News, a secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Lílian Cintra de Melo, disse que o ministério levará uma portaria para ser assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (16), para “auxiliar na definição de padrões de verificação etário online”, chamada de “Crescer em Paz”.

A comissão criada terá o objetivo de desenvolver uma solução para proteger crianças e adolescentes no meio digital, que conseguem facilmente burlar etapas de verificação de idade. Os menores seriam registrados nesse aplicativo, que geraria códigos de acesso para serem inseridos em redes sociais ou plataformas no momento do cadastro.

A grande dificuldade de uma implementação assim é que as principais redes sociais, como TIkTok, Facebook e Instagram, precisariam implementar um campo para aceitar esses códigos. Outra proposta é utilizar reconhecimento facial ou biometria de smartphones e tablets para permitir o acesso.

“A ideia é garantir que as crianças não tenham acesso a conteúdo impróprio, como à pornografia, mas também restringir o acesso delas a sites de venda de bebidas alcoólicas, cigarros e vapes, por exemplo”, explica a secretária Lílian Cintra de Melo.

App objetiva controle de classificação indicativa

Em fase embrionária, a concepção de um aplicativo que regulasse o cadastro de crianças e adolescentes em diversas plataformas na internet é um desafio. O principal problema é que o governo teria que atuar lado a lado de diversas grandes companhias para a integração entre o app e as redes sociais funcionar perfeitamente.

Por outro lado, a medida também pode não ser tão bem recebida pela população, que pode entender essa solução como uma espécie de imposição forçada pelo governo. Contudo, a ideia por trás do app é fazer com que a classificação indicativa dessas plataformas seja efetivamente respeitada.

A classificação indicativa, mostrada em filmes, séries, redes sociais e plataformas, mostra qual a idade mínima para os usuários consumirem determinado conteúdo. TikTok, Instagram e YouTube tem indicação para 14 anos, mas inúmeros adolescentes abaixo dessa idade ou crianças, utilizam os apps normalmente.

Lílian explica não haver esforço por parte das plataformas digitais para realizar a checagem dos usuários no momento do cadastro, e grande parte delas trabalha no formato de autodeclaração, quando o próprio usuário se responsabiliza pelas informações. Há também a parcela de culpa dos pais e responsáveis, que permitem os menores a utilizarem essas redes sem a devida restrição.

Nos últimos meses, o Instagram anunciou “Contas de Adolescentes” para proteger esses usuários menores de idade. Apesar disso, uma apuração do The Wall Street Journal indica que a plataforma indicava conteúdo sexual para menores na plataforma. 

Para saber mais informações sobre a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, fique ligado no site do TecMundo. Aliás, policiais têm se infiltrado em redes sociais para impedir estupros virtuais e outros crimes.