Além disso, a empresa contesta a visão da FTC sobre o chamado mercado relevante para a decisão do caso. Esse talvez seja um dos pontos mais interessantes e que pode definir o rumo da ação.
Qual é o mercado relevante?
No coração do julgamento está a definição do “mercado relevante”, um conceito fundamental no direito antitruste que delimita o espaço competitivo a partir do qual a conduta de uma empresa é avaliada. O mercado relevante abrange diversos elementos, como o produto ou serviço em disputa —os produtos são substituíveis entre si?— ou mesmo a área geográfica da concorrência. A forma como o tribunal vai definir esse mercado pode ser determinante para o desfecho do caso.
A FTC definiu o mercado relevante como sendo o das “redes sociais pessoais” (personal social networking services, ou PSNS), um segmento focado em plataformas que promovem conexões interpessoais entre amigos, familiares e conhecidos. Características como interações bidirecionais (ex.: amizades mútuas), feeds personalizados e mensagens privadas são centrais nesse mercado.
Para a FTC, o Facebook dominava esse espaço, e as aquisições de Instagram e WhatsApp eliminaram rivais emergentes, consolidando um monopólio. Plataformas como TikTok (voltada para vídeos curtos), YouTube (conteúdo sob demanda) ou X (debates públicos) não seriam concorrentes diretos, pois atenderiam a funções distintas.
A Meta rejeitou essa definição restrita, argumentando que compete em um mercado muito mais amplo, onde os usuários buscam conexão, entretenimento, informação e comércio. Segundo a empresa, Facebook e Instagram não se limitam a redes pessoais, já que usuários consomem notícias, seguem criadores, compram produtos e assistem a vídeos, colocando a Meta em concorrência com TikTok, YouTube, X e até serviços como Snapchat e Pinterest.
