O Governo Federal do Brasil apresentou nesta quinta-feira (17) um novo serviço digital para tutores de cães e gatos. A plataforma inclui um cadastro nacional e vários outros recursos de proteção aos animais domésticos.
A iniciativa é gerenciada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e se chama Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, ou ProPatinhas.
Tudo o que for oferecido por esse serviço será gratuito para a população e válido para todo o território nacional. Além disso, a iniciativa não é obrigatória e nem terá qualquer tipo de multa ou punição a quem decidir não participar do projeto. A entrada de cidades no ProPatinhas também dependerá inicialmente da abertura das prefeituras para .
O que é o ProPatinhas
De acordo com o governo, o serviço é “um marco na proteção e garantia do bem-estar de cães e gatos“. Além de ajudar tutores, a ideia é conscientizar a população pela guarda responsável de pets e combater ações como abandono e maus-tratos.
Um dos pilares do programa é o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, ou SinPatinhas. Essa ferramenta vai centralizar informações de pets a nível nacional em uma única base de dados, que vai auxiliar futuras políticas públicas.
Os objetivos incluem ações como:
- apoio à castração, vacinação e implantação de microchip para identificação;
- suporte no controle de doenças de transmissão de animal para humanos;
- criação de uma base nacional de pets para tutores, governos e ONGs;
- auxílio na identificação de animais perdidos ou que fugiram;
Dados do governo compartilhados no anúncio do programa indicam que o Brasil tem atualmente aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Deste total, cerca de 35% vive em ruas ou abrigos, sem um tutor responsável.
Mais informações sobre o programa podem ser conferidas no site do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reuniu as principais dúvidas em relação ao projeto.
Como funciona o cadastro de cães e gatos?
Dentro do SinPatinhas, o governo brasileiro vai promover o cadastro de todos os cães e gatos para que uma pessoa registre os animais sob sua responsabilidade. Isso deve ser feito neste link a partir da plataforma digital de serviços Gov.br, com todas as informações protegidas de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os pets cadastrados receberão o chamado RG Animal — que, assim como o documento para humanos, é “uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país“. Ela inclui um QR Code que pode ser colocado na coleira ou roupa do animal para facilitar o contato do tutor caso o pet seja localizado fora de casa.
A plataforma ainda será transparente, permitindo que a população acompanhe como os recursos do programa serão destinados para ajudar no monitoramento de gastos públicos.
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