O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que reconsidere a autorização para a expansão da rede de satélites da Starlink no Brasil, anunciada no último dia 9. No pedido, também há a recomendação de anulação da decisão.
De acordo com a solicitação protocolada junto ao órgão na quinta-feira (17), a aprovação do pedido para aumentar a quantidade de satélites da empresa de Elon Musk apresenta vícios que afrontam princípios constitucionais. Com isso, haveria riscos à soberania nacional.
A legenda também aponta que a expansão traz impactos negativos para a concorrência, violando o princípio da ordem econômica. Vale lembrar que a Starlink é a maior operadora de internet via satélite do país, com mais de 345 mil assinantes, estando presente em áreas remotas, principalmente.
“Do ponto de vista material, há indícios de que o Acórdão impugnado viola o princípio da soberania nacional, por permitir a expansão de uma infraestrutura crítica estrangeira sem salvaguardas adequadas de controle pelo Brasil, devendo tal decisão ser anulada/reconsiderada pelo Conselho Diretor da Anatel”, escreveu o PSOL.
Exploração de novas faixas também preocupa
Ainda de acordo com o partido, a falta de uma regulação mais incisiva por parte da agência reguladora deixa uma série de questões em aberto para um “futuro incerto”. Dessa forma, há riscos de que medidas corretivas cheguem com atraso, quando a rede operada pela SpaceX já esteja com toda a estrutura do mercado ao seu favor.
Outra preocupação destacada pela agremiação política é em relação à autorização para que a operadora de Musk utilize mais faixas de frequência, incluindo as bandas Ku e Ka, além da banda E, até então inexplorada. Neste caso, a empresa deveria ter aberto um novo processo de homologação, em vez de um pedido de expansão, como menciona o texto.
Por fim, o PSOL ressaltou a importância da conclusão de estudos para atestar a segurança desta expansão sem precedentes da rede de satélites em território nacional. Além disso, solicitou à Anatel que apresente, de forma clara e detalhada, informações a respeito do cumprimento de contrapartidas impostas à Starlink.
Até o momento, a agência reguladora não se pronunciou sobre as contestações feitas pela sigla. No entanto, o órgão já havia reconhecido, durante a análise do processo de expansão, a necessidade de revisão das regras para a concessão de constelações de satélites operando no Brasil.
Autorização da Anatel para a Starlink
Alguns dias depois de adiar a decisão sobre o pedido de expansão, a agência aprovou o aumento da quantidade de satélites da operadora no país. Agora, a empresa está liberada para adicionar 7.500 satélites não geoestacionários em órbita terrestre baixa de segunda geração à sua rede.
“O sistema poderá operar, desde que sem direito à proteção contra interferências prejudiciais e sua operação não cause tais interferências aos sistemas previamente indicados”, comentou o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, em seu voto. O colegiado acompanhou a decisão.
Com a aprovação, a operadora terá quase 12 mil satélites autorizados para funcionamento no Brasil — atualmente, cerca de 4,4 mil possuem licença. A autorização é válida até o dia 28 de março de 2027.
Segundo a Starlink, a expansão permitirá que o sinal chegue a ainda mais locais não atendidos pelas conexões convencionais. A empresa também afirma que os novos satélites irão adicionar maior velocidade de download e reduzir a latência.
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