O ativismo de Lola e suas denúncias ao longo dos anos culminaram em 2018 na aprovação da chamada Lei Lola pelo Congresso Nacional – a primeira legislação brasileira a incluir o termo misoginia e que atribui à Polícia Federal a responsabilidade de investigar a disseminação de conteúdos de ódio contra mulheres na internet.
No entanto, cerca de sete anos após sua criação, a blogueira afirma que a lei ainda não foi devidamente implementada. “Desde que a lei foi criada, tentamos marcar uma reunião com a direção da Polícia Federal para discutir questões básicas, como a criação de um canal específico de denúncias e os critérios de aplicação da lei, mas até hoje não conseguimos avançar.”
Especialistas destacam que a falta de regulamentação eficaz da internet, somada à não aplicação das leis existentes, permite que conteúdos misóginos sigam circulando e gerando lucro. Sem regulação, plataformas não são obrigadas a removê-los – o que acaba dependendo apenas do quanto cada empresa está disposta a agir.
Segundo Mariana Valente, o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, foi um passo importante ao estabelecer diretrizes para responsabilizar provedores em casos específicos, como a divulgação não consensual de imagens íntimas. No entanto, ela ressalta que a legislação ainda é insuficiente para enfrentar o conjunto de violências digitais com base em gênero. Para ela, discutir regulação não é sinônimo de censura, mas sim de estabelecer limites para discursos que ultrapassam a liberdade de expressão e incitam o ódio e a violência.
Mas, segundo especialistas, a regulação não pode ser vista como solução única. É preciso um conjunto de políticas públicas que envolvam diferentes áreas, como educação, saúde, segurança e justiça, para enfrentar o problema de forma estruturada. “Isso tem que ser colocado como uma realidade que precisamos transformar e adotado como um objetivo por muitos atores sociais”, afirma Valente. “A regulação da internet não vai acabar com a misoginia, mas tem um papel muito importante para proibir o que está acontecendo nas plataformas digitais.”
