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A C\u00e2mara aprovou nesta ter\u00e7a-feira, 25, o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei das Fake News<\/a> em meio \u00e0 press\u00e3o de um bloco de deputados e das Big Techs para retardar a an\u00e1lise do texto. A proposta teve 238 votos a favor e 192 contr\u00e1rios. A tramita\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida passou ap\u00f3s o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), usar o regimento interno para diminuir a quantidade de votos necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Lira cobrou publicamente os l\u00edderes, durante a sess\u00e3o, para que cumprissem um acordo feito em uma reuni\u00e3o que durou 3 horas na sua resid\u00eancia oficial. Sem chegar a um consenso, o presidente afirmou que o regimento interno lhe dava o direito a escolher tr\u00eas vota\u00e7\u00f5es por legislatura para definir qu\u00f3rum e escolheu o menor para aprovar regimento de urg\u00eancia do PL das Fake News.<\/p>\n Caso Lira n\u00e3o usasse do poder que tem o governo precisaria de 257 votos para aprovar o regime de vota\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida. O regime de urg\u00eancia acelera a tramita\u00e7\u00e3o de projetos, pois dispensa formalidades do regimento da C\u00e2mara.<\/p>\n O governo Lula<\/a> trabalhava para adiantar a vota\u00e7\u00e3o de todo o projeto nesta semana, mas s\u00f3 conseguiu acelerar a discuss\u00e3o sobre o regime de urg\u00eancia. A vota\u00e7\u00e3o sobre o m\u00e9rito, que estava prevista para quinta-feira, 27, ficar\u00e1 para a semana que vem. At\u00e9 l\u00e1, a oposi\u00e7\u00e3o ganhou tempo para negociar o texto, que deve ser entregue pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), na quinta.<\/p>\n Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>, contestam o projeto e querem barrar o andamento da proposta. Segundo Lira, o PL foi respons\u00e1vel por 80% das mudan\u00e7as j\u00e1 feitas no projeto. A sigla critica, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o da entidade aut\u00f4noma de supervis\u00e3o pelo Poder Executivo, prevista no projeto. A ag\u00eancia seria respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da lei pelas plataformas e aplicar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Mais cedo, o l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou ser “fundamental votar a urg\u00eancia hoje”. “A mat\u00e9ria h\u00e1 3 anos est\u00e1 pronta para ir ao plen\u00e1rio. Quem for contra \u00e9 contra. Quem \u00e9 a favor \u00e9 a favor. O pa\u00eds precisa, a democracia brasileira precisa desse PL”, declarou.<\/p>\n O deputado participou de uma reuni\u00e3o com outros l\u00edderes na resid\u00eancia oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no come\u00e7o da tarde desta ter\u00e7a para “contar votos para saber se temos como aprovar”. Segundo Guimar\u00e3es, o projeto tem de ser votado, “doa a quem doer”.<\/p>\n “De hoje para amanh\u00e3, n\u00f3s temos que resolver esse impasse aqui dentro. \u00c9 o enfrentamento de concep\u00e7\u00f5es diferentes sobre como utilizar as fake news como instrumento pol\u00edtico”, disse.<\/p>\n Um bloco com mais de cem deputados pressiona Lira retardar a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei das Fake News. O movimento tamb\u00e9m conta com apoio das chamadas big techs, como Google e Meta – controladora do Facebook e do Instagram. Os dois grupos afirmam que \u00e9 preciso mais debate e defendem a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara para analisar o texto antes de lev\u00e1-lo ao plen\u00e1rio.<\/p>\n Ao mesmo tempo em que l\u00edderes se reuniam com Lira para discutir a tramita\u00e7\u00e3o do PL, representantes das big techs participavam de um almo\u00e7o com deputados em uma casa no Lago Sul, em Bras\u00edlia. Na reuni\u00e3o promovida pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o diretor de Pol\u00edticas P\u00fablicas do TikTok, Fernando Gallo, foi direto. “Com muita humildade, n\u00f3s queremos pedir que as senhoras e os senhores parlamentares rejeitem a urg\u00eancia desse PL e apoiem a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial destinada a debater o tema”, afirmou.<\/p>\n A chefe de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Meta, Monica Guise, tamb\u00e9m criticou pontos do projeto de lei. A empresa controla Facebook e do Instagram. Na avalia\u00e7\u00e3o de Guise, a proposta transfere um poder de pol\u00edcia para as plataformas ao obrig\u00e1-las a instalar um monitoramento. A representante classificou o trecho com “obriga\u00e7\u00e3o de vigilantismo quase que chin\u00eas”.<\/p>\n “N\u00e3o faz sentido, com esse n\u00edvel de consequ\u00eancia, a gente aprovar na correria, aos 48 do segundo tempo, uma proposta que tem tanta novidade e que tem tanta consequ\u00eancia para o ecossistema digital no Brasil”, disse.<\/p>\n Guise afirmou ainda que gera “muita preocupa\u00e7\u00e3o” a cria\u00e7\u00e3o da entidade aut\u00f4noma de supervis\u00e3o pelo Poder Executivo, prevista no projeto. A ag\u00eancia seria respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento da lei pelas plataformas e aplicar san\u00e7\u00f5es. “Se eu fosse traduzir para uma linguagem mais comum, que est\u00e1 presente no nosso imagin\u00e1rio at\u00e9 liter\u00e1rio, n\u00f3s entendemos a introdu\u00e7\u00e3o dessa entidade quase que como um Minist\u00e9rio da Verdade”, declarou.<\/p>\n Participaram do encontro, diretores do Google e da Meta. Um dos alvos de cr\u00edtica dos representantes das big techs foi o tratamento dado pelo PL a conte\u00fados pagos em redes sociais<\/a>. Um trecho da vers\u00e3o mais atualizada do texto estabelece quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es das empresas que controlam redes sociais com mais de 10 milh\u00f5es de seguidores. A proposta prev\u00ea responsabilidade “solid\u00e1ria” das plataformas com usu\u00e1rios, quando houver danos causados por conte\u00fados cuja distribui\u00e7\u00e3o tenha sido feita mediante pagamento feito por eles \u00e0s empresas. Na avalia\u00e7\u00e3o das empresas, o projeto cria problemas para a publicidade digital.<\/p>\n A vers\u00e3o mais recente do PL prev\u00ea ainda que pol\u00edticos n\u00e3o poder\u00e3o bloquear seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens devem limitar a distribui\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados e m\u00eddias, por exemplo. H\u00e1 previs\u00e3o de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milh\u00e3o, por hora, para empresas que n\u00e3o cumprirem decis\u00f5es judiciais para “remo\u00e7\u00e3o imediata de conte\u00fado il\u00edcito”. Divulga\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a ser punida com at\u00e9 tr\u00eas anos de pris\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\nBig Techs<\/h2>\n