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\nCVM vai editar novas normas que afetam tokeniza\u00e7\u00e3o no Brasil<\/span>
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CriptoF\u00e1cil – Em resposta ao recente Decreto 11.563\/23, assinado pelo presidente Lula, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) afirmou em comunicado que o novo regulamento n\u00e3o altera suas compet\u00eancias.<\/p>\n
\u201cA CVM continua a ser respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o de valores mobili\u00e1rios, independentemente de serem digitais ou n\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Decreto, emitido em 14 de junho de 2023, estabelece o Banco Central do Brasil como regulador dos servi\u00e7os de ativos virtuais conforme a Lei 14.478\/22. No entanto, a CVM esclarece que a autoriza\u00e7\u00e3o concedida pelo Banco Central para prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais n\u00e3 atividades com valores mobili\u00e1rios digitais na forma de tokens.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a CVM refor\u00e7a que tokens considerados como valores mobili\u00e1rios devem cumprir a regulamenta\u00e7\u00e3o da CVM, especialmente durante esfor\u00e7os de capta\u00e7\u00e3o de recursos com investidores.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CVM 160 define a oferta p\u00fablica como a comunica\u00e7\u00e3o do ofertante ou do emissor com o objetivo de despertar interesse ou prospectar investidores para investimentos em valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n
CVM<\/h2>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria de tokens, a CVM declarou que opera\u00e7\u00f5es envolvendo tokens classificados como valores mobili\u00e1rios devem ser realizadas por entidades administradoras de mercados organizados autorizadas pela CVM. Assim, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel utilizar a autoriza\u00e7\u00e3o concedida sob a Lei 14.478 e o Decreto 11.563 para tal.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da sua iniciativa Sandbox Regulat\u00f3rio, a autarquia aprovou tr\u00eas projetos envolvendo emiss\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios representados por tokens.<\/p>\n
A autarquia afirmou ainda que a Agenda Regulat\u00f3ria da CVM para 2023 prev\u00ea o desenvolvimento de um novo marco regulat\u00f3rio para a cria\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de mercados organizados de valores mobili\u00e1rios, inclusive tokenizados.<\/p>\n
\u201cA CVM e o Banco Central continuar\u00e3o trabalhando juntos nesta pauta, com di\u00e1logo e coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es, reconhecendo que a criptoeconomia demanda atua\u00e7\u00e3o tanto do BC quanto da CVM, dentro de suas respectivas esferas de compet\u00eancia\u201d, declarou Jo\u00e3o Pedro Nascimento, Presidente da autarquia.<\/p>\n
Nascimento ainda refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de um di\u00e1logo amplo com o mercado de criptoativos<\/a>, especialmente com iniciativas que visam a tokeniza\u00e7\u00e3o de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n