{"id":26213,"date":"2023-06-19T17:42:49","date_gmt":"2023-06-19T20:42:49","guid":{"rendered":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/2023\/06\/19\/o-que-muda-com-o-marco-legal-das-criptomoedas-que-entre-em-vigor-nesta-terca-por-investing-com\/"},"modified":"2023-06-19T17:42:49","modified_gmt":"2023-06-19T20:42:49","slug":"o-que-muda-com-o-marco-legal-das-criptomoedas-que-entre-em-vigor-nesta-terca-por-investing-com","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/2023\/06\/19\/o-que-muda-com-o-marco-legal-das-criptomoedas-que-entre-em-vigor-nesta-terca-por-investing-com\/","title":{"rendered":"O que muda com o Marco Legal das Criptomoedas, que entre em vigor nesta ter\u00e7a Por Investing.com"},"content":{"rendered":"

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Investing.com \u2013 Em conformidade com outras legisla\u00e7\u00f5es que regulamentam a comercializa\u00e7\u00e3o de ativos digitais a n\u00edvel mundial, o projeto de lei que institui o marco legal das criptomoedas<\/a> entra em vigor no Brasil nesta ter\u00e7a-feira, 20. Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e3o regras definidas para as exchanges, corretoras que negociam criptomoedas, tokenizadoras, custodiantes, al\u00e9m da inclus\u00e3o no C\u00f3digo Penal de puni\u00e7\u00f5es contra fraudes envolvendo essas transa\u00e7\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 22 de dezembro.<\/p>\n

Em decreto publicado na \u00faltima quarta-feira, 14, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), ficou definido que o Banco Central do Brasil (BC) ser\u00e1 o respons\u00e1vel por regulamentar e monitorar as atividades das prestadoras de servi\u00e7os relacionadas aos ativos virtuais, como , e tantos outros. Assim como o marco, o decreto tamb\u00e9m passa a valer amanh\u00e3.<\/p>\n

\u201cFalamos muito de criptomoedas como mercado descentralizado, mas isso n\u00e3o significa desregula\u00e7\u00e3o. O marco traz seguran\u00e7a jur\u00eddica, limites claros de atua\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios para aten\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. Isso \u00e9 bem-vindo para a atua\u00e7\u00e3o\u201d, acredita Yan Viegas Silva, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Silveiro Advogados e especialista em Direito dos Neg\u00f3cios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).<\/p>\n

CONFIRA: Cota\u00e7\u00f5es das criptomoedas em tempo real<\/strong><\/a><\/p>\n

O que muda a partir de agora com o Marco das Criptomoedas?<\/strong><\/h2>\n

O texto estabelece uma estrutura jur\u00eddica para viabilizar um primeiro passo para regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de criptoativos<\/a>. A escolha do Banco Central para regular o mercado e liberar licen\u00e7as para empresas do setor j\u00e1 era esperada por analistas e players do setor e deve proporcionar mais seguran\u00e7a para os investidores, segundo o advogado.<\/p>\n

\u201cPor enquanto, a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 voltada para as prestadoras de servi\u00e7o que v\u00e3o come\u00e7ar a operar ou que j\u00e1 operam. Em um primeiro momento, a situa\u00e7\u00e3o para o investidor continua como est\u00e1. Uma das diretrizes da lei \u00e9 respeitar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O princ\u00edpio j\u00e1 constava na Constitui\u00e7\u00e3o, mas o novo texto deixa as regras mais claras\u201d, avalia.<\/p>\n

O Banco Central vai poder, dessa forma, filtrar futuras ingressantes nesse mercado e estabelecer crit\u00e9rios de atua\u00e7\u00e3o para as companhias que j\u00e1 atuam, o que pode ajudar a diminuir fraudes. Al\u00e9m disso, o decreto presidencial difere as criptomoedas dos ativos mobili\u00e1rios, como a\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures e outros, regulados pela Comiss\u00e3o de Valore Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n

Os ativos regidos pelo BC podem ser fruto de discuss\u00e3o no futuro, segundo o advogado, mas a tratativa afastaria o texto dos embates mais amplos sobre o car\u00e1ter intr\u00ednseco desses ativos. Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) vem enquadrando uma s\u00e9rie de criptomoedas como valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n

O advogado compara o controle previsto com o realizado com institui\u00e7\u00f5es financeiras, sendo que o investidor pode ter acesso a uma lista das empresas autorizadas a atuar no pa\u00eds. \u201cO Banco Central ter\u00e1 o dever de fiscalizar, regular, de autorizar a opera\u00e7\u00e3o daquela empresa no pa\u00eds e de cancelar a autoriza\u00e7\u00e3o. Agora, a lei fala que as empresas que j\u00e1 est\u00e3o vigentes ter\u00e3o seis meses para se adequar ao que o BC exigir. A partir da entrada em vigor, as novas prestadoras que v\u00e3o querer entrar no pa\u00eds s\u00f3 poder\u00e3o atuar mediante autoriza\u00e7\u00e3o do BC\u201d, conclui.<\/p>\n

Crimes envolvendo criptomoedas s\u00e3o tipificados<\/strong><\/h2>\n

Pir\u00e2mides, fraudes e roubos com hackers s\u00e3o apenas alguns dos crimes envolvendo criptomoedas<\/a>. A cautela a respeito de situa\u00e7\u00f5es como essas afasta investidores, com receio de que possam cair em um golpe.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a inclus\u00e3o do crime de fraude com criptomoedas no C\u00f3digo Penal brasileiro, no artigo 171, que trata de estelionato. At\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia uma tipifica\u00e7\u00e3o \u00fanica nesse sentido, mas sim de forma gen\u00e9rica. A pena prevista para fraudes com ativos virtuais ser\u00e1 de quatro a oito anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

Assim, o trecho espec\u00edfico que torna crime fraudes envolvendo criptoativos contempla gest\u00e3o, cust\u00f3dia, oferta e distribui\u00e7\u00e3o de ativos virtuais, que busquem obter vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo alheio.<\/p>\n

Na Lei de Lavagem de Dinheiro, a nova regra inclui esse tipo de crime entre os que possuem agravante de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os de acr\u00e9scimo na pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas a dez anos, se ocorrer a pr\u00e1tica de forma reiterada.<\/p>\n

Como o mercado cripto avaliou a mudan\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

Por meio de nota, a Binance afirmou que as mudan\u00e7as representam mais um passo importante para proporcionar regras claras para o segmento de ativos digitais no Brasil, \u201cmantendo o pa\u00eds na vanguarda das discuss\u00f5es regulat\u00f3rias que permitam que este segmento se desenvolva de forma sustent\u00e1vel e eficiente, ao mesmo tempo que garante a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

A Binance afirmou que \u201capoia inequivocamente a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria que d\u00ea seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios, ao mesmo tempo que permita a inova\u00e7\u00e3o e o crescimento sustent\u00e1vel do segmento em prol da sociedade\u201d. Al\u00e9m disso, lembra que o Brasil \u00e9 um dos maiores mercados de criptoativos do mundo, e sua ado\u00e7\u00e3o vem crescendo no pa\u00eds. \u201cO governo brasileiro vem dando demonstra\u00e7\u00f5es de que reconhece a import\u00e2ncia da ind\u00fastria cripto, blockchain e Web3, e o papel que essa tecnologia pode desempenhar no desenvolvimento social e econ\u00f4mico da maior economia da Am\u00e9rica Latina\u201d, completa.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de Bernardo Srur, diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), a regulamenta\u00e7\u00e3o proporciona mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos participantes desse mercado. \u201cEst\u00e1vamos concentrados em iniciativas de antilavagem de dinheiro, mas sem uma linha condutora do ponto de vista legal. Com o marco, temos esse primeiro norte, que deve criar um cen\u00e1rio regulat\u00f3rio menos fragmentado. A partir de agora, com o marco legal em vigor, as empresas ter\u00e3o maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para investir no mercado cripto brasileiro, j\u00e1 que a r\u00e9gua sobe para todos, que passam a seguir as mesmas regras\u201d.<\/p>\n

A ABCCripto destaca que o maior benef\u00edcio est\u00e1 relacionado \u00e0 forma com como os prestadores de servi\u00e7os de criptoativos ter\u00e3o que se organizar no Brasil. \u201cNa pr\u00e1tica, todos ter\u00e3o, sem exce\u00e7\u00e3o, que cumprir com uma s\u00e9rie de regulamenta\u00e7\u00f5es. \u00c9 um passo importante para estabelecer seguran\u00e7a, inova\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia para o sistema financeiro brasileiro\u201d.<\/p>\n

Para Tasso Lago, especialista em criptomoedas e fundador da Financial Move, com o Marco Legal, o Brasil passa a ter uma legisla\u00e7\u00e3o vigente que protege o investidor contra fraudes. \u201cO pa\u00eds j\u00e1 registrou diversas fraudes de pir\u00e2mides, pois n\u00e3o havia uma lei, na pr\u00e1tica, para identificar com anteced\u00eancia ou at\u00e9 mesmo proteger os investidores. Agora, o Banco Central passa a regulamentar as corretoras que atuam aqui e afastar diversas empresas que que ofertavam produtos que eram farsa, devido \u00e0 facilidade anterior de proliferar esquemas de pir\u00e2mide no Brasil, lesando milhares de pessoas\u201d.<\/p>\n

Como as corretoras e demais empresas que v\u00e3o prestar servi\u00e7os de criptomoedas passam a ser reguladas pelo Banco Central, a expectativa de Lago \u00e9 de um menor n\u00famero de fraudes, apesar de uma burocracia maior. \u201cIsso \u00e9 necess\u00e1rio, visto que no Brasil a educa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 prec\u00e1ria, ent\u00e3o as pessoas acabam acreditando em promessas milagrosas\u201d, completa.<\/p>\n<\/div>\n

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[ad_1] Investing.com \u2013 Em conformidade com outras legisla\u00e7\u00f5es que regulamentam a comercializa\u00e7\u00e3o de ativos digitais a n\u00edvel mundial, o projeto de lei que institui o marco legal das criptomoedas entra em vigor no Brasil nesta ter\u00e7a-feira, 20. Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e3o regras definidas para as exchanges, corretoras que negociam criptomoedas, tokenizadoras, custodiantes, al\u00e9m da inclus\u00e3o no C\u00f3digo Penal de puni\u00e7\u00f5es contra fraudes envolvendo essas transa\u00e7\u00f5es. A regulamenta\u00e7\u00e3o foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 22 de dezembro. Em decreto publicado na \u00faltima quarta-feira, 14, pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), ficou definido que o Banco Central do Brasil (BC) ser\u00e1 o respons\u00e1vel por regulamentar e monitorar as atividades das prestadoras de servi\u00e7os relacionadas aos ativos virtuais, como , e tantos outros. Assim como o marco, o decreto tamb\u00e9m passa a valer amanh\u00e3. \u201cFalamos muito de criptomoedas como mercado descentralizado, mas isso n\u00e3o significa desregula\u00e7\u00e3o. O marco traz seguran\u00e7a jur\u00eddica, limites claros de atua\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios para aten\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. Isso \u00e9 bem-vindo para a atua\u00e7\u00e3o\u201d, acredita Yan Viegas Silva, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Silveiro Advogados e especialista em Direito dos Neg\u00f3cios pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). CONFIRA: Cota\u00e7\u00f5es das criptomoedas em tempo real O que muda a partir de agora com o Marco das Criptomoedas? O texto estabelece uma estrutura jur\u00eddica para viabilizar um primeiro passo para regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de criptoativos. A escolha do Banco Central para regular o mercado e liberar licen\u00e7as para empresas do setor j\u00e1 era esperada por analistas e players do setor e deve proporcionar mais seguran\u00e7a para os investidores, segundo o advogado. \u201cPor enquanto, a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9 voltada para as prestadoras de servi\u00e7o que v\u00e3o come\u00e7ar a operar ou que j\u00e1 operam. Em um primeiro momento, a situa\u00e7\u00e3o para o investidor continua como est\u00e1. Uma das diretrizes da lei \u00e9 respeitar o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. O princ\u00edpio j\u00e1 constava na Constitui\u00e7\u00e3o, mas o novo texto deixa as regras mais claras\u201d, avalia. O Banco Central vai poder, dessa forma, filtrar futuras ingressantes nesse mercado e estabelecer crit\u00e9rios de atua\u00e7\u00e3o para as companhias que j\u00e1 atuam, o que pode ajudar a diminuir fraudes. Al\u00e9m disso, o decreto presidencial difere as criptomoedas dos ativos mobili\u00e1rios, como a\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures e outros, regulados pela Comiss\u00e3o de Valore Mobili\u00e1rios (CVM). Os ativos regidos pelo BC podem ser fruto de discuss\u00e3o no futuro, segundo o advogado, mas a tratativa afastaria o texto dos embates mais amplos sobre o car\u00e1ter intr\u00ednseco desses ativos. Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) vem enquadrando uma s\u00e9rie de criptomoedas como valores mobili\u00e1rios. O advogado compara o controle previsto com o realizado com institui\u00e7\u00f5es financeiras, sendo que o investidor pode ter acesso a uma lista das empresas autorizadas a atuar no pa\u00eds. \u201cO Banco Central ter\u00e1 o dever de fiscalizar, regular, de autorizar a opera\u00e7\u00e3o daquela empresa no pa\u00eds e de cancelar a autoriza\u00e7\u00e3o. Agora, a lei fala que as empresas que j\u00e1 est\u00e3o vigentes ter\u00e3o seis meses para se adequar ao que o BC exigir. A partir da entrada em vigor, as novas prestadoras que v\u00e3o querer entrar no pa\u00eds s\u00f3 poder\u00e3o atuar mediante autoriza\u00e7\u00e3o do BC\u201d, conclui. Crimes envolvendo criptomoedas s\u00e3o tipificados Pir\u00e2mides, fraudes e roubos com hackers s\u00e3o apenas alguns dos crimes envolvendo criptomoedas. A cautela a respeito de situa\u00e7\u00f5es como essas afasta investidores, com receio de que possam cair em um golpe. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea a inclus\u00e3o do crime de fraude com criptomoedas no C\u00f3digo Penal brasileiro, no artigo 171, que trata de estelionato. At\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia uma tipifica\u00e7\u00e3o \u00fanica nesse sentido, mas sim de forma gen\u00e9rica. A pena prevista para fraudes com ativos virtuais ser\u00e1 de quatro a oito anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa. Assim, o trecho espec\u00edfico que torna crime fraudes envolvendo criptoativos contempla gest\u00e3o, cust\u00f3dia, oferta e distribui\u00e7\u00e3o de ativos virtuais, que busquem obter vantagem il\u00edcita, em preju\u00edzo alheio. Na Lei de Lavagem de Dinheiro, a nova regra inclui esse tipo de crime entre os que possuem agravante de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os de acr\u00e9scimo na pena de reclus\u00e3o de tr\u00eas a dez anos, se ocorrer a pr\u00e1tica de forma reiterada. Como o mercado cripto avaliou a mudan\u00e7a Por meio de nota, a Binance afirmou que as mudan\u00e7as representam mais um passo importante para proporcionar regras claras para o segmento de ativos digitais no Brasil, \u201cmantendo o pa\u00eds na vanguarda das discuss\u00f5es regulat\u00f3rias que permitam que este segmento se desenvolva de forma sustent\u00e1vel e eficiente, ao mesmo tempo que garante a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios\u201d. A Binance afirmou que \u201capoia inequivocamente a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria que d\u00ea seguran\u00e7a aos usu\u00e1rios, ao mesmo tempo que permita a inova\u00e7\u00e3o e o crescimento sustent\u00e1vel do segmento em prol da sociedade\u201d. Al\u00e9m disso, lembra que o Brasil \u00e9 um dos maiores mercados de criptoativos do mundo, e sua ado\u00e7\u00e3o vem crescendo no pa\u00eds. \u201cO governo brasileiro vem dando demonstra\u00e7\u00f5es de que reconhece a import\u00e2ncia da ind\u00fastria cripto, blockchain e Web3, e o papel que essa tecnologia pode desempenhar no desenvolvimento social e econ\u00f4mico da maior economia da Am\u00e9rica Latina\u201d, completa. Na vis\u00e3o de Bernardo Srur, diretor-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), a regulamenta\u00e7\u00e3o proporciona mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos participantes desse mercado. \u201cEst\u00e1vamos concentrados em iniciativas de antilavagem de dinheiro, mas sem uma linha condutora do ponto de vista legal. Com o marco, temos esse primeiro norte, que deve criar um cen\u00e1rio regulat\u00f3rio menos fragmentado. A partir de agora, com o marco legal em vigor, as empresas ter\u00e3o maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para investir no mercado cripto brasileiro, j\u00e1 que a r\u00e9gua sobe para todos, que passam a seguir as mesmas regras\u201d. A ABCCripto destaca que o maior benef\u00edcio est\u00e1 relacionado \u00e0 forma com como os prestadores de servi\u00e7os de criptoativos ter\u00e3o que se organizar no Brasil. \u201cNa pr\u00e1tica, todos ter\u00e3o, sem exce\u00e7\u00e3o, que cumprir com uma s\u00e9rie de regulamenta\u00e7\u00f5es. \u00c9 um passo importante para estabelecer seguran\u00e7a, inova\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia para o sistema financeiro brasileiro\u201d. 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