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\nCVM refor\u00e7a entendimento sobre tokens e contraria empresas<\/span>
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CriptoF\u00e1cil – A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) divulgou um novo of\u00edcio sobre os chamados \u201ctokens de renda fixa\u201d nesta quarta-feira (5). De acordo com o Of\u00edcio Circular SSE 06\/2023, a ag\u00eancia refor\u00e7ou que as regras do of\u00edcio divulgado no m\u00eas de abril continuam valendo para este mercado.<\/p>\n
Conforme noticiou o CriptoF\u00e1cil, a CVM afirmou que a maioria dos tokens se enquadram como valores mobili\u00e1rios. Portanto, devem se submeter \u00e0s mesmas regras de outros ativos. Nesse sentido, a ag\u00eancia classificou como \u201cirregulares\u201d a maioria das ofertas emitidas ou que estavam perto da emiss\u00e3o naquele momento.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a CVM determinou que as tokenizadoras que n\u00e3o fizessem as emiss\u00f5es com base nas novas regras poderiam receber uma ordem para paralisar suas ofertas. E muitas empresas do setor, de fato, paralisaram as emiss\u00f5es de novos tokens e come\u00e7aram a discutir as novas regras com a CVM.<\/p>\n
S\u00f3 que recentemente, as empresas voltaram a emitir novas ofertas de tokens de renda fixa. Muitas dessas ofertas s\u00e3o de curto prazo, algo que provavelmente visa evitar uma nova ordem de parada. Mas a CVM refor\u00e7ou que as ofertas devem continuar seguindo as regras de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n
Alternativas da CVM<\/h2>\n
Da mesma forma que fez em abril, a CVM recomendou que as tokenizadoras utilizassem a regra de crowdfunding de investimentos para emitir seus tokens. Nesta modalidade, as emiss\u00f5es t\u00eam limites de R$ 15 milh\u00f5es anuais por emissor e restri\u00e7\u00e3o de 120 dias entre capta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Contudo, as tokenizadoras j\u00e1 afirmaram que este modelo n\u00e3o se adequa \u00e0s demandas do mercado. A Liqi, por exemplo, disse em abril que o limite de capta\u00e7\u00e3o para estas ofertas \u00e9 muito baixo. Empresas que desejam tokenizar valores maiores do que R$ 15 milh\u00f5es simplesmente n\u00e3o conseguiriam captar recursos suficientes.<\/p>\n
Para mitigar os riscos, a CVM abriu espa\u00e7o para que uma mesma empresa poderia fazer diferentes capta\u00e7\u00f5es respeitando os limites impostos pela regra desde que cada opera\u00e7\u00e3o seja isolada das demais. S\u00f3 que as empresas precisar\u00e3o ter uma figura jur\u00eddica independente para mitigar os riscos \u2013 como uma securitizadora, por exemplo.<\/p>\n
O entendimento n\u00e3o agrada a empres\u00e1rios ligados \u00e0 tokeniza\u00e7\u00e3o, pois obriga as companhias a contratarem ou constitu\u00edrem uma securitizadora para poder tokenizar ativos. A securitizadora, por sua vez, ficaria respons\u00e1vel pelas emiss\u00f5es, o que, na vis\u00e3o do mercado, removeria o benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios.<\/p>\n
Precat\u00f3rios<\/h2>\n
Por fim, a CVM tamb\u00e9m mencionou os tokens de precat\u00f3rios, algo que n\u00e3o estava presente no of\u00edcio anterior. O entendimento de alguns advogados \u00e9 que, por n\u00e3o se tratar de um valor mobili\u00e1rio por ser um \u201cdireito l\u00edquido e certo\u201d, sem coparticipa\u00e7\u00e3o em risco pelo trabalho de outro empreendedor, os precat\u00f3rios n\u00e3o se encaixam como valor mobili\u00e1rio. Dessa forma, em tese a CVM n\u00e3o teria jurisdi\u00e7\u00e3o sobre este tipo de token.<\/p>\n
Mas a CVM enxerga que \u00e9 um direito credit\u00f3rio, ent\u00e3o tem sua oferta p\u00fablica abarcada como token de renda fixa ou receb\u00edvel. \u201cSe trocar por duplicata ou contrato de aluguel \u00e9 o mesmo. Tem um empacotamento com cara de securitiza\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta Gomes, superintendente de securitiza\u00e7\u00e3o da CVM.<\/p>\n
Em suma, o mercado de tokens seguir\u00e1 com essas restri\u00e7\u00f5es enquanto n\u00e3o houver regras claras para as emiss\u00f5es. Mas as tokenizadoras ainda seguem com emiss\u00f5es ativas, principalmente voltadas para o curto prazo. O CriptoF\u00e1cil entrou em contato com as empresas solicitando esclarecimentos sobre as emiss\u00f5es e, em caso de resposta, esta mat\u00e9ria ser\u00e1 atualizada.<\/p>\n