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A primeira multa no Brasil pelo descumprimento da LGPD<\/a> (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) foi aplicada no in\u00edcio do m\u00eas contra a Telekall Infoservice, do ramo de telefonia, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 ela que est\u00e1 na mira das autoridades brasileiras.<\/p>\n WhatsApp, ByteDance (dona do TikTok) e outras companhias e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos est\u00e3o sendo fiscalizados pela Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a>. O objetivo \u00e9 avaliar se as organiza\u00e7\u00f5es cumprem as regras da lei ao proteger informa\u00e7\u00f5es pessoais e garantir a privacidade e seguran\u00e7a das mesmas.<\/p>\n A lista, divulgada pela ANPD em maio deste ano<\/a>, cita 16 processos e nomeia 27 institui\u00e7\u00f5es. Os casos mais antigos foram iniciados em 2021 e continuam em andamento:<\/p>\n De acordo com a ANPD, os 16 processos n\u00e3o correspondem ao total de fiscaliza\u00e7\u00f5es realizadas at\u00e9 o momento. Alguns j\u00e1 conclu\u00eddos e que n\u00e3o resultaram em san\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o foram tornados p\u00fablicos. Eles seguem sem data prevista de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O coordenador-geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD, Fabr\u00edcio Lopes, explica que o processo atual aberto envolvendo o WhatsApp tem como foco analisar o compartilhamento de dados entre a plataforma e o Facebook, outra empresa do cat\u00e1logo do mesmo grupo Meta, que controla o aplicativo mensageiro.<\/p>\n Contudo, n\u00e3o deu mais detalhes sobre qual o status do processo.<\/p>\n Em 2022, o WhatsApp j\u00e1 havia sido investigado para esclarecer se estava em conformidade com a LGPD. A investiga\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda em maio do ano passado sem a necessidade de san\u00e7\u00e3o. Ou seja, sem multas e outras puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Esse processo anterior foi focado na pol\u00edtica de privacidade do aplicativo mensageiro. O WhatsApp fez a adequa\u00e7\u00e3o de seus termos \u00e0 LGPD<\/a>. Os pontos principais do roteiro seguido pela ANPD na sua an\u00e1lise foram tornados p\u00fablicos no seu site por meio de nota t\u00e9cnica<\/a>.<\/p>\n “O processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o informado d\u00e1 continuidade aos di\u00e1logos iniciados com a autoridade ap\u00f3s o caso conclu\u00eddo em 2022, que teve 100% das recomenda\u00e7\u00f5es da ANPD atendidas pela companhia. Nesse sentido, o WhatsApp segue cooperando, como de costume, de forma pr\u00f3xima e colaborativa com a Autoridade” diz a Meta, respons\u00e1vel pela plataforma, em comunicado.<\/p>\n Quando \u00e0 Bytedance no Brasil, respons\u00e1vel pelo TikTok, a an\u00e1lise da autoridade gira em torno de assegurar que a empresa fa\u00e7a um tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes conforme as regras da LGPD. Esse processo envolve etapas como: coletar informa\u00e7\u00f5es, cruzar com outras e mant\u00ea-las armazenadas em seguran\u00e7a nos bancos de dados da companhia.<\/p>\n Nessa etapa de fiscaliza\u00e7\u00e3o, a ANPD ainda n\u00e3o decide sobre eventuais multas e puni\u00e7\u00f5es. O que pode ocorrer \u00e9 a autoridade propor medidas para que determinada organiza\u00e7\u00e3o se adeque \u00e0 LGPD dentro de um prazo determinado \u2014 como ocorreu com o WhatsApp em 2022.<\/p>\n Segundo Lopes, dos 16 processos, oito foram direcionados para o chamado Processo Sancionador, no qual as investiga\u00e7\u00f5es seguir\u00e3o e medidas mais duras poder\u00e3o ser tomadas.<\/p>\n “S\u00f3 em oito casos eu tive que de fato abrir o processo de san\u00e7\u00e3o. Outros casos consegui resolver com outros instrumentos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o: press\u00e3o, amea\u00e7a de abrir o processo sancionador, aviso, indicar o que est\u00e1 errado”, afirma o coordenador.<\/p>\n A fase sancionadora pode ser iniciada de imediato ou encaminhada ap\u00f3s a fase de supervis\u00e3o dentro dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ser encerrada. Ela ocorre, por exemplo, quando o \u00f3rg\u00e3o fiscalizado n\u00e3o corrige falhas ou n\u00e3o coopera com a ANPD.<\/p>\n A Autoridade ainda n\u00e3o divulgou detalhes sobre cada uma dessas 16 fiscaliza\u00e7\u00f5es em andamento e nem desses oito processos administrativos na etapa de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para Lopes, a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es nessa fase de supervis\u00e3o pode atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es ou fazer com que as pessoas se adiantem tomando os processos como guias de como elas devem agir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados antes de uma decis\u00e3o embasada ser de fato tomada pela ANPD.<\/p>\n O coordenador refor\u00e7a que os 16 processos partiram do princ\u00edpio de boa f\u00e9, no qual a ANPD n\u00e3o assume que existe algo errado sendo feito pelas organiza\u00e7\u00f5es at\u00e9 que re\u00fana provas disso.<\/p>\n Em algumas situa\u00e7\u00f5es, o foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o fica mais definido diante de um trabalho pr\u00e9vio realizado antes da den\u00fancia oficial para a ANPD (que qualquer pessoa ou organiza\u00e7\u00e3o pode fazer<\/a>). \u00c9 o caso do processo envolvendo a Contact Pr\u00f3, ferramenta de marketing e vendas.<\/p>\n A ANPD recebeu uma den\u00fancia feita pela se\u00e7\u00e3o da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) por suposta venda de dados pessoais para fazer capta\u00e7\u00e3o de clientes para advogados.<\/p>\n “Certamente isso \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica, mas eu tenho que determinar se \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o LGPD”, ressalta Lopes.<\/p>\n Procurada, a Contact Pr\u00f3 n\u00e3o se manifestou sobre o caso.<\/p>\n O coordenador destaca que, uma vez conclu\u00edda as fiscaliza\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o dos processos que n\u00e3o resultaram na aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es e dos 16 ainda em andamento fa\u00e7am com que os tratadores de dados no Brasil (pessoas respons\u00e1veis nas organiza\u00e7\u00f5es por assegurar a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais) n\u00e3o demorem “para come\u00e7ar a se mexer.”<\/p>\n Al\u00e9m disso:<\/p>\nO que rolou<\/h2>\n
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WhatsApp e TikTok<\/h2>\n
Como a fiscaliza\u00e7\u00e3o funciona<\/h2>\n
O caso da Contact Pr\u00f3<\/h2>\n
O que esperar agora<\/h2>\n