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\n\u00a9 Reuters Binance acusa CFTC de abuso regulat\u00f3rio e falta de jurisdi\u00e7\u00e3o e pede rejei\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es<\/span>
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CriptoF\u00e1cil – Conforme adiantou o CriptoF\u00e1cil, a exchange de criptomoedas Binance pretendia apresentar mo\u00e7\u00f5es para que o tribunal arquive o processo movido pela Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) contra a empresa. E isso, de fato, se concretizou.<\/p>\n
Na quinta-feira (27), a Binance pediu a um juiz federal que rejeitasse as acusa\u00e7\u00f5es alegando, entre outras coisas, falta de jurisdi\u00e7\u00e3o, exagero e abusos regulat\u00f3rios no processo por parte da CFTC. A mo\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Binance e por seu ex-diretor de conformidade Samuel Lim.<\/p>\n
\u201cO pouco que a queixa diz sobre o Sr. Lim se relaciona com coisas que ele supostamente fez ou deixou de fazer no exterior\u201d, diz um memorando de 17 p\u00e1ginas em apoio \u00e0 mo\u00e7\u00e3o de Lim. \u201cNenhuma dessas alega\u00e7\u00f5es estabelece a liga\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre o Sr. Lim, este pa\u00eds e este caso.\u201d<\/p>\n
A Binance tamb\u00e9m afirmou que algumas das acusa\u00e7\u00f5es feitas contra a empresa pela CFTC s\u00e3o \u201cextraterritoriais\u201d e \u201cinadmiss\u00edveis\u201d. Isso porque a Binance n\u00e3o tem sede nos EUA. Dessa forma, o regulador estaria tentando regular indiv\u00edduos e corpora\u00e7\u00f5es estrangeiras, o que extrapola os limites de sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a CFTC n\u00e3o tem autoridade regulat\u00f3ria sobre o com\u00e9rcio \u00e0 vista, mesmo nos Estados Unidos, muito menos no exterior\u201d, afirma o documento.<\/p>\n
Binance x CFTC<\/h2>\n
Como noticiou o CriptoF\u00e1cil, em mar\u00e7o deste ano a CFTC processou a Binance e seu fundador Changpeng Zhao (CZ) por causa dos produtos de derivativos de criptomoedas oferecidos pela exchange, entre outras coisas.<\/p>\n
De acordo com a CFTC, a Binance n\u00e3o possu\u00eda autoriza\u00e7\u00e3o para oferecer contratos de derivativos nos EUA. Portanto, a atitude da empresa era uma viola\u00e7\u00e3o direta contra a lei federal. Al\u00e9m de eventuais multas, o processo da CFTC poderia proibir a empresa e seus executivos de fazer neg\u00f3cios nos EUA, o que poderia prejudicar ainda mais as opera\u00e7\u00f5es da Binance nos EUA.<\/p>\n
Cabe ressaltar que a Binance e CZ tamb\u00e9m s\u00e3o alvos de um processo da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios do pa\u00eds (SEC). Entre outras quest\u00f5es, a SEC acusa a Binance e a Binance.US de negociar valores mobili\u00e1rios sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o regulador alega que a exchange fez m\u00e1 gest\u00e3o dos ativos dos clientes.<\/p>\n
A mo\u00e7\u00e3o de arquivamento, que a exchange acaba de apresentar, \u00e9 uma t\u00e1tica padr\u00e3o dos r\u00e9us em casos do tipo nos Estados Unidos.<\/p>\n