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\n\u00a9 Reuters Binance faz acordo de R$ 2 milh\u00f5es com a CVM em caso de oferta de derivativos<\/span>
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CriptoF\u00e1cil – O Colegiado da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) informou nesta quarta-feira (30) que firmou um acordo de R$ 2 milh\u00f5es com a empresa B Fintech, s\u00f3cia da Binance Holdings, no caso das investiga\u00e7\u00f5es sobre a oferta de derivativos no Brasil.<\/p>\n
De acordo com um comunicado da CVM, a Binance havia feito uma oferta inicial de acordo de R$ 1 milh\u00e3o. No entanto, a autarquia entendeu que havia tamb\u00e9m danos difusos no caso. Assim, acrescentou ao valor inicial mais R$ 1 milh\u00e3o. A Binance, por meio da B Fintech, concordou com o acordo.<\/p>\n
A CVM instaurou um processo administrativo sancionador (PAS) contra a Binance Futures, que atuava no Brasil por meio da B Fintech, para apurar suposta oferta p\u00fablica, distribui\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es de contratos de derivativos baseados em criptomoedas, que se caracterizam como valores mobili\u00e1rios, sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es, a CVM emitiu em junho de 2020 um Ato Declarat\u00f3rio. O objetivo era alertar ao p\u00fablico de que a Binance Futures n\u00e3o tinha autoriza\u00e7\u00e3o para ofertar valores mobili\u00e1rios no Brasil. Al\u00e9m disso, determinou que a empresa cessasse as condutas irregulares.<\/p>\n
Binance Futures, B Fintech e CVM<\/h2>\n
No entanto, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Ato Declarat\u00f3rio, a autarquia recebeu duas reclama\u00e7\u00f5es de clientes da empresa. Ao mesmo tempo, a ABCripto encaminhou uma den\u00fancia \u00e0 CVM, alegando que a Binance Futures continuava ofertando contratos futuros.<\/p>\n
A ABCripto disse que a Binance seguia ofertando o produto na vers\u00e3o em portugu\u00eas de Portugal de sua p\u00e1gina na web e instru\u00eda os clientes do Brasil a mudarem o idioma da p\u00e1gina para acessarem o produto.<\/p>\n
Diante disso, a CVM apresentou um Termo de Acusa\u00e7\u00e3o sugerindo a responsabiliza\u00e7\u00e3o da B Fintech. Ent\u00e3o, a Binance apresentou uma proposta de celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Compromisso. Na proposta, a empresa se prop\u00f4s a pagar \u00e0 CVM, em parcela \u00fanica, o valor de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
Desse montante, R$ 312.000 poderiam, a crit\u00e9rio da CVM, ser destinados ao custeio de bolsas de pesquisa para mestrandos ou doutorandos para realiza\u00e7\u00e3o de estudos de interesse da autarquia relacionados \u00e0 regula\u00e7\u00e3o do mercado de derivativos baseados em criptoativos.<\/p>\n
Contudo, a CVM identificou a exist\u00eancia \u201cincontest\u00e1vel\u201d de danos difusos. Por isso, decidiu adicionar ao valor proposto mais R$ 1 milh\u00e3o, totalizando R$ 2 milh\u00f5es que a Binance concordou em pagar em parcela \u00fanica.<\/p>\n
\u201cO Comit\u00ea, em delibera\u00e7\u00e3o ocorrida em 20\/06\/2023, decidiu opinar junto ao Colegiado da CVM pela ACEITA\u00c7\u00c3O da proposta de termo de compromisso apresentada por B FINTECH SERVI\u00c7OS DE TECNOLOGIA LTDA., sugerindo a designa\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Administrativo Financeira (SAD) para o atesto do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria assumida\u201d, concluiu a CVM.<\/p>\n