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\n\u00a9 Reuters. BC prev\u00ea regula\u00e7\u00e3o para criptomoedas no 1\u00ba semestre de 2024<\/span>
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CriptoF\u00e1cil – O Banco Central planeja colocar a regula\u00e7\u00e3o do setor de criptomoedas em consulta p\u00fablica at\u00e9 o fim do ano, a fim de publicar as regras no primeiro semestre de 2024. Quem divulgou a informa\u00e7\u00e3o foi o diretor de regula\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, Ot\u00e1vio Damaso, em depoimento \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das pir\u00e2mides financeiras.<\/p>\n
Conforme destacou Damaso, a regulamenta\u00e7\u00e3o deve incluir regras sobre a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial. Ou seja, a obriga\u00e7\u00e3o de uma empresa de criptoativos manter os seus ativos separados das criptomoedas dos clientes. A medida visa dar mais transpar\u00eancia sobre as reservas da empresa. Al\u00e9m disso, busca proteger os investidores em caso de fal\u00eancia ou insolv\u00eancia \u2013 como no caso da exchange FTX.<\/p>\n
O Senado incluiu a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial no marco legal dos criptoativos aprovado em 2022. No entanto, a C\u00e2mara dos Deputados rejeitou a regra. Agora, h\u00e1 projetos de lei no Senado para reinserir a segrega\u00e7\u00e3o de ativos no setor cripto brasileiro.<\/p>\n
Regula\u00e7\u00e3o das criptomoedas no Brasil<\/h2>\n
Outros t\u00f3picos que a nova regulamenta\u00e7\u00e3o das criptomoedas deve abordar s\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo. A fim de garantir essas premissas, as regras devem refor\u00e7ar a obrigatoriedade de dispositivos de conhe\u00e7a seu cliente (KYC), reporte de informa\u00e7\u00f5es de contabilidade, entre outras medidas. Para Damaso, essas determina\u00e7\u00f5es podem beneficiar a fluidez e a seguran\u00e7a no cr\u00e9dito:<\/p>\n
\u201cS\u00e3o arcabou\u00e7os regulat\u00f3rios que se aplicam \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras. Queremos trazer para essas novas entidades que est\u00e3o entrando no \u00e2mbito da nossa regula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o diretor do BC.<\/p>\n
Em julho deste ano, conforme noticiou o CriptoF\u00e1cil, o BC, nomeado como regulador do mercado de criptomoedas no Brasil, anunciou que as normas para o mercado de criptoativos no pa\u00eds seriam definidas ouvindo a popula\u00e7\u00e3o por meio de consultas p\u00fablicas.<\/p>\n
O BC destacou tamb\u00e9m que j\u00e1 estuda as recomenda\u00e7\u00f5es internacionais sobre o tema e o desenvolvimento do mercado de ativos digitais no Brasil e no exterior. Tamb\u00e9m acompanha as intera\u00e7\u00f5es desse segmento com o sistema financeiro tradicional.<\/p>\n
De acordo com o BC, os princ\u00edpios que devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o na regulamenta\u00e7\u00e3o incluem a livre iniciativa, a livre concorr\u00eancia, bem como a prote\u00e7\u00e3o e defesa dos consumidores e usu\u00e1rios.<\/p>\n