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\nBanco Central prev\u00ea regula\u00e7\u00e3o cripto para come\u00e7o de 2024<\/span>
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BlockTrends – Durante a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito das Pir\u00e2mides Financeiras, o diretor de regula\u00e7\u00e3o do Banco Central, Ot\u00e1vio Damaso, declarou que a autarquia planeja lan\u00e7ar a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor para consulta p\u00fablica at\u00e9 o final do quarto trimestre deste ano.<\/p>\n
Conforme noticiado pelo Valor, a expectativa \u00e9 que as regras sejam estabelecidas no primeiro semestre de 2024. Damaso defendeu a segrega\u00e7\u00e3o de ativos nas corretoras de criptomoedas.<\/p>\n
Durante o Projeto de Lei aprovado no final do ano passado, discutiu-se amplamente que as corretoras n\u00e3o devem misturar seus balan\u00e7os com os valores em criptomoedas que guardam para seus clientes.<\/p>\n
Desse modo, o Senado incluiu a segrega\u00e7\u00e3o patrimonial no marco legal dos criptoativos aprovado no ano anterior, mas a C\u00e2mara revogou a regra. Atualmente, h\u00e1 projetos de lei no Senado que buscam reintroduzir a segrega\u00e7\u00e3o de ativos para o setor cripto no Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Damaso mencionou a import\u00e2ncia de complementar as normas existentes no sistema financeiro. Como por exemplo, medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro, combate ao financiamento ao terrorismo, dispositivos de \u201cconhe\u00e7a seu cliente\u201d (KYC).<\/p>\n
Portanto, destaca a import\u00e2ncia no reporte de informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de institui\u00e7\u00f5es desse setor para a Receita Federal. Ele enfatizou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras atualmente usam esses frameworks regulat\u00f3rios e que devem estend\u00ea-los \u00e0s novas entidades. Al\u00e9m disso, que est\u00e3o entrando no \u00e2mbito da regula\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n