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\n\u00a9 Reuters. Circle interv\u00e9m no caso Binance x SEC e diz que USDC n\u00e3o \u00e9 valor mobili\u00e1rio<\/span>
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CriptoF\u00e1cil – A Circle, emissora da stablecoin USDC, interveio no caso da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios dos Estados Unidos (SEC) contra a Binance, afirmando que sua moeda digital<\/a> est\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 um valor mobili\u00e1rio. Portanto, n\u00e3o se enquadra nas atribui\u00e7\u00f5es da SEC.<\/p>\n De acordo com a Circle, as leis de com\u00e9rcio financeiro n\u00e3o deveriam se espalhar para stablecoins cujo valor est\u00e1 vinculado a outros ativos.<\/p>\n Em junho deste ano, o regulador dos EUA acusou a Binance e seu CEO Changpeng Zhao (CZ) de m\u00faltiplas viola\u00e7\u00f5es legais por facilitar a negocia\u00e7\u00f5es de criptomoedas que seriam, segundo a SEC, t\u00edtulos n\u00e3o registrados. A lista de ativos inclu\u00eda (SOL), () e a stablecoin da Binance, por exemplo.<\/p>\n Em sua defesa, a maior exchange do mundo tamb\u00e9m alegou que as criptomoedas n\u00e3o deveriam ser abarcadas pelas leis financeiras pesadas dos EUA.<\/p>\n Em sua interven\u00e7\u00e3o, a Circle argumentou que os ativos vinculados ao d\u00f3lar, como a BUSD e a USDC, n\u00e3o podem constituir t\u00edtulos. Isso porque os seus utilizadores n\u00e3o esperam qualquer lucro ao comprar as moedas. Nesse sentido, a empresa ressaltou que as stablecoins est\u00e3o fora da jurisdi\u00e7\u00e3o da SEC.<\/p>\n \u201cAs stablecoins de pagamento, por si s\u00f3, n\u00e3o possuem as caracter\u00edsticas essenciais de um contrato de investimento\u201d, afirmou a Circle. \u201cD\u00e9cadas de jurisprud\u00eancia apoiam a vis\u00e3o de que uma venda de ativos \u2013 dissociada de quaisquer promessas ou obriga\u00e7\u00f5es p\u00f3s-venda por parte do vendedor \u2013 n\u00e3o \u00e9 suficiente para estabelecer um contrato de investimento.\u201d<\/p>\n No processo contra a Binance, a SEC alegou que a venda da BUSD foi um contrato de investimento porque a Binance o comercializou como uma oferta de rendimento por meio de programas de recompensa. A Binance, seu bra\u00e7o nos EUA (Binance.US) e seu propriet\u00e1rio CZ entraram com pedido na semana passada para rejeitar o caso da SEC, argumentando que o regulador est\u00e1 buscando autoridade sobre ativos digitais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n O pedido da Circle, conhecido como amicus curiae ou \u201camigo do tribunal\u201d, \u00e9 feito em parte por seu diretor jur\u00eddico, Heath Tarbert. Ele \u00e9 ex-presidente da Comiss\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o de Contratos Futuros de Commodities (CFTC), outro regulador federal que est\u00e1 processando a Binance.<\/p>\nCircle interv\u00e9m no caso Binance x SEC<\/h2>\n