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\n\u00a9 Reuters. CVM multa em R$ 48 milh\u00f5es \u2018Rei do Bitcoin\u2019, Grupo Bitcoin Banco e outros envolvidos em esquema<\/span>
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CriptoF\u00e1cil – A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) julgou na ter\u00e7a-feira (03) o autoproclamado \u201cRei do \u201d, Cl\u00e1udio Jos\u00e9 de Oliveira, sua empresa Bitcurrency Moedas Digitais (Grupo Bitcoin Banco \u2013 GBB), a s\u00f3cia CLO Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos e seu diretor presidente Johnny Pablo Santos por oferta p\u00fablica irregular no mercado de capitais.<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar o caso e acompanhando o voto do relator Jo\u00e3o Accioly, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, multar Cl\u00e1udio em R$ 9,25 milh\u00f5es pela acusa\u00e7\u00e3o formulada. J\u00e1 Johnny Pablo Santos, como diretor-presidente da Bitcurrency, ter\u00e1 que pagar uma multa de R$ 1,85 milh\u00e3o.<\/p>\n
Enquanto isso, a Bitcurrency e a CLO Participa\u00e7\u00f5es S.A. foram multadas em R$ 18,5 milh\u00f5es cada uma. Dessa forma, o valor total das multas aplicadas pela CVM pela oferta p\u00fablica irregular no mercado de capitais foi de R$ 48,1 milh\u00f5es.<\/p>\n
Julgamento do \u2018Rei do Bitcoin\u2019<\/h2>\n
De acordo com o documento do julgamento, a Superintend\u00eancia de Registro de Valores Mobili\u00e1rios da CVM instaurou um Processo Administrativo Sancionador (PAS) para apurar a eventual responsabilidade dos quatro mencionados por realiza\u00e7\u00e3o de oferta de valores mobili\u00e1rios sem a obten\u00e7\u00e3o do registro previsto em lei.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2019 para analisar den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es protocoladas na CVM entre maio e agosto daquele ano, noticiando a atua\u00e7\u00e3o no mercado do Grupo Bitcoin Banco (GBB), por meio da plataforma de neg\u00f3cios NegocieCoins e outras.<\/p>\n
As den\u00fancias apontaram problemas para realiza\u00e7\u00e3o de saques, o desaparecimento do capital investido e a aus\u00eancia de respostas por parte das empresas.<\/p>\n
A partir das den\u00fancias, a Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o aos Investidores verificou a suposta exist\u00eancia de um esquema fraudulento baseado em mecanismo de \u201carbitragem infinita\u201d entre as exchanges NegocieCoins e TemBTC, integrantes do GBB.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a CVM identificou a exist\u00eancia de \u201cProdutos com investimentos em Bitcoin\u201d oferecidos pelo GBB pela internet. A promessa era de uma \u201ccompensa\u00e7\u00e3o de 1% ao m\u00eas e uma adicional, por performance entre 2% e 7%\u201d, dividido entre o investidor e o GBB.<\/p>\n
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- Leia tamb\u00e9m: Intelig\u00eancia artificial prev\u00ea pre\u00e7o do Bitcoin para 31 de outubro de 2023<\/li>\n<\/ul>\n
Defesa do GBB<\/h2>\n
A empresa respondeu \u00e0 CVM, dizendo que nenhuma das empresas ofertava investimentos, mas sim \u201cneg\u00f3cios jur\u00eddicos com prazos de empr\u00e9stimo e formas de compensa\u00e7\u00e3o distintos\u201d, entre outras alega\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A CVM, no entanto, concluiu que a oferta de \u201cProdutos com investimentos em Bitcoin\u201d tratava-se de Contrato de Investimento Coletivo sem o devido registro. Dessa forma, a autarquia emitiu um \u201cstop order\u201d contra a empresa. Ou seja, ordenou a paralisa\u00e7\u00e3o da oferta de investimento.<\/p>\n
A autarquia atribuiu a responsabilidade pelas infra\u00e7\u00f5es \u00e0 Bitcurrency, a seus s\u00f3cios Cl\u00e1udio Oliveira e CLO Participa\u00e7\u00f5es, e a seu diretor Johnny Santos.<\/p>\n
\u201cEm vista do exposto, a Acusa\u00e7\u00e3o prop\u00f4s a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Bitcurrency e da CLO Participa\u00e7\u00f5es, na qualidade de ofertantes, de Cl\u00e1udio Oliveira, na qualidade de administrador da Bitcurrency e da CLO Participa\u00e7\u00f5es e de Johnny Santos, na qualidade de administrador da Bitcurrency, por realiza\u00e7\u00e3o de oferta de valores mobili\u00e1rios sem a obten\u00e7\u00e3o do registro previsto\u201d, disse a CVM.<\/p>\n
Sobre o Grupo Bitcoin Banco<\/h2>\n
Como mencionado, o \u201cRei do Bitcoin\u201d prometia altos retornos por meio de investimentos no GBB. Mas ap\u00f3s o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es, Claudio obteve uma decis\u00e3o favor\u00e1vel a um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial em Curitiba. O processo suspendeu todas as a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o movidas contra as empresas do grupo.<\/p>\n
Contudo, constatou-se que o grupo n\u00e3o cumpria as obriga\u00e7\u00f5es determinadas pelo decreto de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Al\u00e9m disso, o GBB seguia oferecendo contratos de investimento coletivos sem autoriza\u00e7\u00e3o da CVM.<\/p>\n
Ent\u00e3o, em julho de 2021, a PF deflagrou uma opera\u00e7\u00e3o que culminou com a pris\u00e3o de Cl\u00e1udio, de sua esposa e outras tr\u00eas pessoas. Com exce\u00e7\u00e3o de Cl\u00e1udio, todos os suspeitos foram liberados na sequ\u00eancia. Poucos dias depois, a justi\u00e7a decretou a fal\u00eancia do GBB.<\/p>\n
Em abril do ano passado, Cl\u00e1udio Jos\u00e9 de Oliveira foi condenado a 8 anos e 6 meses de pris\u00e3o em regime fechado. Al\u00e9m disso, teve que pagar uma multa por estelionato e crimes contra o sistema financeiro.<\/p>\n