![\"SamBankman-Fried_800x533_L_1673338878](\"https:\/\/i-invdn-com.investing.com\/news\/SamBankman-Fried_800x533_L_1673338878.jpg\" "\\"\\"")
\n\u00a9 Reuters Falta de leis para criptomoedas nos EUA n\u00e3o impede acusa\u00e7\u00f5es contra Bankman-Fried, diz DOJ<\/span>
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CriptoF\u00e1cil – Teve in\u00edcio ontem (03\/10) o julgamento de Sam Bankman-Fried (SBF), cofundador da exchange de criptomoedas FTX que colapsou no fim do ano passado. O r\u00e9u se declarou inocente de diversas acusa\u00e7\u00f5es, incluindo fraude de valores mobili\u00e1rios e conspira\u00e7\u00e3o para fraude.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, um dos argumentos da defesa foi que n\u00e3o h\u00e1 nos Estados Unidos uma estrutura legal para os ativos digitais. Dessa forma, segundo a defesa, o pa\u00eds n\u00e3o poderia julgar SBF e a FTX.<\/p>\n
Contudo, em uma nota ao tribunal respons\u00e1vel pelo caso, divulgada nesta quarta-feira (04), o Departamento de Justi\u00e7a dos EUA (DOJ) afirmou que a aus\u00eancia de uma estrutura legal clara nos EUA para criptoativos n\u00e3o \u00e9 um obst\u00e1culo para apresentar acusa\u00e7\u00f5es de fraude contra o fundador da FTX.<\/p>\n
Bankman-Fried enfrenta acusa\u00e7\u00f5es de se apropriar de forma indevida dos fundos de clientes da FTX para benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n
Conforme destacou o DOJ, a exist\u00eancia de uma lei espec\u00edfica at\u00e9 poderia ser relevante neste caso. No entanto, a aus\u00eancia dessa lei n\u00e3o impede as acusa\u00e7\u00f5es contra Bankman-Fried:<\/p>\n
\u201cEmbora a exist\u00eancia de uma lei possa ser relevante para estabelecer um dever legal de cuidado, a aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 relevante para saber se o dinheiro foi, de fato, confiado aos cuidados do r\u00e9u por suas v\u00edtimas\u201d, disse o documento do DOJ.<\/p>\n
DOJ rebate argumentos da defesa de Bankman-Fried<\/h2>\n
Em outras palavras, o DOJ afirmou que o conjunto de regras penais existente nos EUA \u00e9 suficiente para julgar o caso.<\/p>\n
\u201cExistem proibi\u00e7\u00f5es de apropria\u00e7\u00e3o indevida de ativos de clientes \u2013 s\u00e3o as mesmas leis que o r\u00e9u foi acusado de violar.\u201d<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o DOJ rejeitou os argumentos de Bankman-Fried de que realocar os fundos de clientes era comum na ind\u00fastria de cripto \u201cda \u00e9poca\u201d. De acordo com os promotores, o argumento legal s\u00f3 funcionava se SBF acreditasse que a pr\u00e1tica era legal.<\/p>\n
Como mencionado, o julgamento de Bankman-Fried come\u00e7ou na ter\u00e7a (03) pela forma\u00e7\u00e3o do j\u00fari. Entretanto, esse processo ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n
O fato de os EUA at\u00e9 hoje n\u00e3o terem regulamentado um tratamento espec\u00edfico para as criptomoedas tem sido um ponto de cr\u00edticas por parte da ind\u00fastria h\u00e1 algum tempo. Como n\u00e3o h\u00e1 leis personalizadas, os reguladores federais tendem a tratar os ativos digitais da mesma forma que trata a negocia\u00e7\u00e3o convencional de valores mobili\u00e1rios.<\/p>\n
Esse tratamento \u00e9 amplamente contestado por grandes players do setor de cripto como a , a Binance e a Coinbase (NASDAQ:), que enfrentam processos dos reguladores dos EUA.<\/p>\n