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Caso se entenda que caberia algum direito autoral, vale lembrar que a pr\u00f3pria Lei de Direitos Autorais, em seu artigo 48, determina que “as obras situadas permanentemente em logradouros p\u00fablicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais”.<\/p>\n
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As empresas alegaram ainda que a foto violaria as regras para se andar no bondinho, que determinam ser proibido “filmar ou fotografar para fins comerciais sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da empresa”. Caso essa interpreta\u00e7\u00e3o do que venha a ser fim comercial prosperasse, n\u00e3o sobraria uma imagem de bondinho nas redes sociais, j\u00e1 que elas se remuneram com o tr\u00e1fego, publicidade e engajamento com os conte\u00fados publicados.<\/p>\n
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A situa\u00e7\u00e3o fica pior ainda para os influenciadores de turismo, que postam v\u00eddeos e fotos do bondinho do P\u00e3o do A\u00e7\u00facar, j\u00e1 que os seus conte\u00fados s\u00e3o monetizados. Eles estariam assim “pegando carona” na fama da atra\u00e7\u00e3o tur\u00edstica.<\/p>\n
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Os tribunais j\u00e1 decidiram diversas vezes sobre caso semelhantes. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro permitiu que o Grupo Assim Sa\u00fade usasse a imagem do Cristo Redentor em pe\u00e7a publicit\u00e1ria<\/a>. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a entendeu que a CBF pode estampar uma ilustra\u00e7\u00e3o de obra situada na Pra\u00e7a das Araras<\/a>, s\u00edmbolo de Campo Grande (MS), no ingresso de jogo de futebol realizado naquela cidade.<\/p>\n <\/p>\n