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A inser\u00e7\u00e3o de novas exce\u00e7\u00f5es ao artigo 19 apareceu nos tr\u00eas primeiros votos, embora os ministros tenham apresentado diverg\u00eancias sobre quais situa\u00e7\u00f5es gerariam responsabilidade caso as plataformas n\u00e3o removessem depois de notificadas e quais poderiam at\u00e9 mesmo gerar responsabilidade simplesmente porque o conte\u00fado foi ao ar.<\/p>\n
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Nesse ponto chama aten\u00e7\u00e3o que, em diversos momentos, os ministros parecem depositar no desenvolvimento das ferramentas de intelig\u00eancia artificial o poder de saber definir o que \u00e9 um perfil falso, um ato antidemocr\u00e1tico, o uso n\u00e3o consentido de imagens de menores ou uma viola\u00e7\u00e3o aos direitos autorais.<\/p>\n
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Essas s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es com distintos graus de subjetividade, que guardam mais ou menos ader\u00eancia com o debate sobre liberdade de express\u00e3o, e que possuem diferentes estruturas criadas globalmente para frear a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados il\u00edcitos. O combate \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o de imagens contendo explora\u00e7\u00e3o sexual de menores, por exemplo, conta com ampla rede que compartilha banco de dados que permite a remo\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dessas publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Em momento mais descontra\u00eddo, os ministros chegaram a aventar que para solucionar os desafios da modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado bastariam as plataformas usar os mesmos algoritmos dedicados \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, j\u00e1 que esses parecem funcionar muito bem.<\/p>\n
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Outra tend\u00eancia que desponta no come\u00e7o do julgamento \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um regime de responsabilidade das plataformas pelos an\u00fancios e conte\u00fados impulsionados. Nesse sentido, os ministros argumentam que ao receber uma remunera\u00e7\u00e3o para exibir a publica\u00e7\u00e3o de forma destacada, as empresas teriam a oportunidade de verificar eventuais ilicitudes, passando a responder caso o an\u00fancio ou o conte\u00fado impulsionado cause danos.<\/p>\n
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Esse debate ainda segue misturado no plen\u00e1rio com a cria\u00e7\u00e3o de uma responsabilidade por conte\u00fados recomendados. No final das contas, todas as plataformas que usam algoritmos para customizar o que vemos na tela est\u00e3o recomendando conte\u00fado.<\/p>\n
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