A Justi\u00e7a proibiu o iFood de estabelecer um pre\u00e7o m\u00ednimo para pedidos de delivery. A decis\u00e3o, publicada nesta sexta-feira (7) pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, tem validade em todo o Brasil<\/strong>.<\/p>\n O tribunal considerou a exig\u00eancia de um valor m\u00ednimo uma forma de \u201cvenda casada\u201d<\/strong>, pr\u00e1tica proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a cobran\u00e7a faz com que a plataforma \u201clucre mais por meio do consumo for\u00e7ado\u201d.<\/p>\n No iFood, o valor m\u00ednimo do pedido \u00e9 opcional e definido pelos pr\u00f3prios restaurantes. No entanto, a Justi\u00e7a entendeu que a plataforma endossa a pr\u00e1tica irregular ao permitir essa cobran\u00e7a.<\/p>\n Al\u00e9m de ser proibido de manter a exig\u00eancia do pedido m\u00ednimo, o iFood foi multado em R$ 5,4 milh\u00f5es por danos morais coletivos<\/strong>. O valor ser\u00e1 destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Em nota enviada ao UOL<\/i>, o iFood afirmou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o<\/strong>, mantendo os pedidos m\u00ednimos ativos na plataforma at\u00e9 o desfecho do caso. A empresa defende que a pr\u00e1tica garante a sustentabilidade dos restaurantes, ajudando a cobrir custos operacionais.<\/p>\n \u201cSem essa medida, os restaurantes seriam obrigados a interromper suas opera\u00e7\u00f5es para atender pedidos de itens avulsos do card\u00e1pio, como um refrigerante\u201d, argumentou a empresa. O iFood tamb\u00e9m ressaltou que a exig\u00eancia de valor m\u00ednimo \u00e9 comum em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e nos aplicativos pr\u00f3prios dos restaurantes.<\/p>\n A empresa alega que a decis\u00e3o pode gerar um \u201cimpacto na democratiza\u00e7\u00e3o do delivery<\/strong>\u201d, especialmente para pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n \u201cA proibi\u00e7\u00e3o do pedido m\u00ednimo prejudicaria principalmente os pequenos estabelecimentos que dependem da plataforma para operar. Al\u00e9m disso, afetaria consumidores de menor poder aquisitivo, pois poderia restringir a oferta de produtos mais baratos e levar ao aumento de pre\u00e7os\u201d, declarou o iFood.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Justi\u00e7a proibiu o iFood de estabelecer um pre\u00e7o m\u00ednimo para pedidos de delivery. A decis\u00e3o, publicada nesta sexta-feira (7) pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, tem validade em todo o Brasil. O tribunal considerou a exig\u00eancia de um valor m\u00ednimo uma forma de \u201cvenda casada\u201d, pr\u00e1tica proibida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a cobran\u00e7a faz com que a plataforma \u201clucre mais por meio do consumo for\u00e7ado\u201d. No iFood, o valor m\u00ednimo do pedido \u00e9 opcional e definido pelos pr\u00f3prios restaurantes. No entanto, a Justi\u00e7a entendeu que a plataforma endossa a pr\u00e1tica irregular ao permitir essa cobran\u00e7a. O iFood foi proibido de manter o valor m\u00ednimo de pedidos e foi multado em R$ 5,4 milh\u00f5es por danos morais coletivos. (Fonte: GettyImages) Al\u00e9m de ser proibido de manter a exig\u00eancia do pedido m\u00ednimo, o iFood foi multado em R$ 5,4 milh\u00f5es por danos morais coletivos. O valor ser\u00e1 destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. iFood vai recorrer Em nota enviada ao UOL, o iFood afirmou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o, mantendo os pedidos m\u00ednimos ativos na plataforma at\u00e9 o desfecho do caso. A empresa defende que a pr\u00e1tica garante a sustentabilidade dos restaurantes, ajudando a cobrir custos operacionais. \u201cSem essa medida, os restaurantes seriam obrigados a interromper suas opera\u00e7\u00f5es para atender pedidos de itens avulsos do card\u00e1pio, como um refrigerante\u201d, argumentou a empresa. O iFood tamb\u00e9m ressaltou que a exig\u00eancia de valor m\u00ednimo \u00e9 comum em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e nos aplicativos pr\u00f3prios dos restaurantes. A empresa alega que a decis\u00e3o pode gerar um \u201cimpacto na democratiza\u00e7\u00e3o do delivery\u201d, especialmente para pequenos neg\u00f3cios. \u201cA proibi\u00e7\u00e3o do pedido m\u00ednimo prejudicaria principalmente os pequenos estabelecimentos que dependem da plataforma para operar. 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