\u00d3rg\u00e3o que fiscaliza a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) deu prazo de 20 dias para clubes publicarem informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre cadastramento e identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica de torcedores. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) identificou ind\u00edcios de irregularidades no uso de reconhecimento facial para venda de ingressos e para a entrada em est\u00e1dios de 23 clubes de futebol (veja a lista ao fim da reportagem).
\nSegundo o \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, as irregularidades se referem ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes, tal como previsto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).
\nA ANPD \u00e9 quem fiscaliza o cumprimento dessa lei.
\nO cadastramento biom\u00e9trico de torcedores foi implementado pelos clubes em atendimento a uma outra lei, a Lei Geral do Esporte (14.597\/2023), que determina o uso desse sistema em locais com capacidade superior a 20 mil pessoas, como forma de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do acesso do p\u00fablico.
\nA LGE estabelece que \u00e9 obrigat\u00f3rio o cadastro biom\u00e9trico de torcedores acima de 16 anos como condi\u00e7\u00e3o para a entrada nos est\u00e1dios de futebol em dia de jogos.
\nA ANPD quer que os clubes justifiquem de que maneira o tratamento de dados biom\u00e9tricos de crian\u00e7as e adolescentes, que tamb\u00e9m t\u00eam sido coletados, atenderia ao melhor interesse desse grupo vulner\u00e1vel.
\nA autoridade deu um prazo de 20 dias \u00fateis para que os clubes de futebol divulguem nas plataformas de venda de ingressos informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre cadastramento e identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica de torcedores.
\nAl\u00e9m disso, a ANPD vai instaurar processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos. Os clubes dever\u00e3o apresentar os chamados Relat\u00f3rios de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RIPD).
\nVeja a lista dos 23 clubes fiscalizados:
\nAm\u00e9rica Futebol Clube \u2013 MG
\nAtl\u00e9tico Clube Goianiense
\nAva\u00ed Futebol Clube
\nBotafogo de Futebol e Regatas
\nClub Athletico Paranaense
\nClube Atl\u00e9tico Mineiro
\nClube N\u00e1utico Capibaribe
\nClube de Regatas do Flamengo
\nClube de Regatas Vasco da Gama
\nCruzeiro Esporte Clube
\nCoritiba Foot Ball Club
\nCuiab\u00e1 Esporte Clube
\nEsporte Clube Bahia
\nFluminense Football Club
\nFortaleza Futebol Clube
\nGoi\u00e1s Esporte Clube
\nGr\u00eamio Foot-Ball Porto Alegrense
\nGuarani Futebol Clube
\nSantos Futebol Clube
\nSociedade Esportiva Palmeiras
\nSport Club do Recife
\nSport Club Internacional
\nVit\u00f3ria Esporte Clube<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00d3rg\u00e3o que fiscaliza a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) deu prazo de 20 dias para clubes publicarem informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre cadastramento e identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica de torcedores. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) identificou ind\u00edcios de irregularidades no uso de reconhecimento facial para venda de ingressos e para a entrada em est\u00e1dios de 23 clubes de futebol (veja a lista ao fim da reportagem). Segundo o \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, as irregularidades se referem ao cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes, tal como previsto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). A ANPD \u00e9 quem fiscaliza o cumprimento dessa lei. O cadastramento biom\u00e9trico de torcedores foi implementado pelos clubes em atendimento a uma outra lei, a Lei Geral do Esporte (14.597\/2023), que determina o uso desse sistema em locais com capacidade superior a 20 mil pessoas, como forma de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do acesso do p\u00fablico. A LGE estabelece que \u00e9 obrigat\u00f3rio o cadastro biom\u00e9trico de torcedores acima de 16 anos como condi\u00e7\u00e3o para a entrada nos est\u00e1dios de futebol em dia de jogos. A ANPD quer que os clubes justifiquem de que maneira o tratamento de dados biom\u00e9tricos de crian\u00e7as e adolescentes, que tamb\u00e9m t\u00eam sido coletados, atenderia ao melhor interesse desse grupo vulner\u00e1vel. A autoridade deu um prazo de 20 dias \u00fateis para que os clubes de futebol divulguem nas plataformas de venda de ingressos informa\u00e7\u00f5es adequadas sobre cadastramento e identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica de torcedores. Al\u00e9m disso, a ANPD vai instaurar processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos. Os clubes dever\u00e3o apresentar os chamados Relat\u00f3rios de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (RIPD). Veja a lista dos 23 clubes fiscalizados: Am\u00e9rica Futebol Clube \u2013 MG Atl\u00e9tico Clube Goianiense Ava\u00ed Futebol Clube Botafogo de Futebol e Regatas Club Athletico Paranaense Clube Atl\u00e9tico Mineiro Clube N\u00e1utico Capibaribe Clube de Regatas do Flamengo Clube de Regatas Vasco da Gama Cruzeiro Esporte Clube Coritiba Foot Ball Club Cuiab\u00e1 Esporte Clube Esporte Clube Bahia Fluminense Football Club Fortaleza Futebol Clube Goi\u00e1s Esporte Clube Gr\u00eamio Foot-Ball Porto Alegrense Guarani Futebol Clube Santos Futebol Clube Sociedade Esportiva Palmeiras Sport Club do Recife Sport Club Internacional Vit\u00f3ria Esporte Clube<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":35450,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-35449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35449"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35449\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/35450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}