![\"45beb410-446b-11ef-a959-6902b6903fc8.jpg](\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/MmY3ddssuFH1u41Q72yo4wigVf4=\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2024\/L\/D\/bJpGRfQMSrRUzaHv13Gg\/45beb410-446b-11ef-a959-6902b6903fc8.jpg.webp\" "\\"\\"")
Texto prev\u00ea pena de 2 a 8 anos e multa. Se o uso for feito durante elei\u00e7\u00e3o, candidato poder\u00e1 ter registro ou diploma cassado se produzir imagens manipuladas contra advers\u00e1rios. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que torna um crime espec\u00edfico o uso de intelig\u00eancia artificial para a manipula\u00e7\u00e3o de conte\u00fado de nudez ou ato sexual falso. O texto segue para an\u00e1lise pelo Senado Federal.
\nG1 Explica: Deepfake
\nA pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a seis anos e multa.
\n\ud83d\udd0eAtualmente, j\u00e1 s\u00e3o crimes a montagem de fotografia, v\u00eddeo, \u00e1udio ou qualquer outro registro de cena de nudez ou ato sexual ou de car\u00e1ter \u00edntimo. A pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa.
\nA pena ainda pode ser aumentada se a v\u00edtima for mulher, crian\u00e7a, adolescente, pessoa idosa ou com defici\u00eancia, ou caso o conte\u00fado seja disseminado em massa por meio das redes sociais. Nesses casos, o aumento pode variar de 1\/3 a metade da pena.
\nNo parecer que apresentou ao plen\u00e1rio, a relatora do projeto, deputada Yandra Moura (Uni\u00e3o-SE) afirmou que o projeto busca proteger “o direito a inviolabilidade da imagem”, que “n\u00e3o se limita aos meios f\u00edsicos de viola\u00e7\u00e3o”.
\n“O presente projeto n\u00e3o pretende censurar a liberdade de express\u00e3o (…) ou a liberdade de acesso e uso das mais diversas tecnologias de intelig\u00eancia artificial, mas sim punir o seu uso abusivo com o fim de macular a imagem das pessoas”, diz ela.
\nO FBI, a pol\u00edcia federal americana, fez um alerta nos Estados Unidos em 2023 a respeito de esquemas de vendas de fotos manipuladas com intelig\u00eancia artificial
\nGETTY IMAGES
\nNas elei\u00e7\u00f5es
\nO projeto tamb\u00e9m altera o C\u00f3digo Eleitoral, tornando crime o uso de conte\u00fado sexual ou simulado feito atrav\u00e9s da intelig\u00eancia artificial envolvendo candidatos ou candidatas.
\nA pena prevista \u00e9 de 2 a 8 anos de reclus\u00e3o e pode ser aumentada se o crime for cometido contra mulheres, pessoas idosas ou com defici\u00eancia.
\n“Tratando-se do processo eleitoral, pedra angular em uma democracia republicana, esta inviolabilidade deve ser encara com ainda mais seriedade, pois n\u00e3o transgride apenas a imagem do candidato, mas a todo o processo eleitoral e a imagem do pr\u00f3prio Estado”, diz a relatora sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"