O Governo Federal regulamentou oficialmente, nesta quarta-feira (19), a lei que restringe o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos nas escolas, inclusive proibindo o uso de celulares. O conjunto de normas j\u00e1 estava valendo desde o come\u00e7o deste ano pela Lei 15.100\/2025, mas s\u00f3 agora as orienta\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas foram confirmadas e detalhadas.<\/p>\n
Uma das novas informa\u00e7\u00f5es envolve as exce\u00e7\u00f5es para que um aluno possa usar esses aparelhos. Os casos incluem se o estudante precisar de um tablet ou smartphone como “tecnologia assistiva no processo de ensino<\/strong>” e em situa\u00e7\u00f5es de “monitoramento e cuidado de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade<\/strong>“. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado, laudo m\u00e9dico ou outro documento<\/strong> assinado por um profissional de sa\u00fade.<\/p>\n Assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o Decreto n\u00ba 12.385\/2025 ainda estabelece que as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es de ensino ter\u00e3o liberdade para escolher “como os celulares ser\u00e3o usados de forma pedag\u00f3gica<\/strong>“, as “consequ\u00eancias pelo descumprimento<\/strong>” e tamb\u00e9m “como os aparelhos ser\u00e3o guardados<\/strong>” \u2014 o uso \u00e9 proibido n\u00e3o s\u00f3 durante as aulas, mas tamb\u00e9m no per\u00edodo de recreio e demais intervalos.<\/p>\n J\u00e1 os professores e outros profissionais da educa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o passar por novas forma\u00e7\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o digital<\/strong>, incluindo orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso respons\u00e1vel de eletr\u00f4nicos e como identificar se um estudante apresenta sintomas de complica\u00e7\u00e3o por falta do aparelho.<\/p>\n Cabe tamb\u00e9m \u00e0s escolas realizarem “a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletr\u00f4nicos port\u00e1teis<\/strong>“. As institui\u00e7\u00f5es precisam ainda promover espa\u00e7os de acolhimento a qualquer pessoa do ambiente de ensino<\/strong> que apresentar dificuldades na adapta\u00e7\u00e3o da rotina sem o uso desses dispositivos.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) aproveitou a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei para lan\u00e7ar dois guias que trazem estrat\u00e9gias e diretrizes para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. As cartilhas s\u00e3o voltadas tanto para ajudar os pais no per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o dos filhos quanto para os professores que j\u00e1 precisam aplicar as novas regras em sala de aula.<\/p>\n No documento para pais, h\u00e1 dicas sobre como estabelecer o di\u00e1logo em casa sobre a lei e estimular o equil\u00edbrio do uso da tecnologia pelos jovens <\/strong>durante o dia. Os guias contam ainda com orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e estrat\u00e9gias para o uso consciente dos\u00a0celulares\u00a0em aula para “enriquecer o ensino e ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, especialmente em contextos de desigualdade”. Os dois materiais est\u00e3o dispon\u00edveis gratuitamente na\u00a0plataforma MEC RED<\/a>.<\/p>\n A lei que restringe o uso de celulares nas escolas foi debatida ao longo de 2024 e aprovada no Congresso antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial em janeiro deste ano<\/a>. O argumento mais usado foi de que o uso desses aparelhos atrapalha o foco e a concentra\u00e7\u00e3o dos estudantes, al\u00e9m de prejudicar o ritmo da aula<\/strong>.<\/p>\n Na Fran\u00e7a, esse tipo de dispositivo m\u00f3vel j\u00e1 \u00e9 proibido em ambiente escolar desde 2018<\/a>. Nos primeiros dias de implementa\u00e7\u00e3o, a lei brasileira foi recebida de forma mista pela comunidade escolar: ela gerou at\u00e9 um abaixo-assinado feito por um professor<\/a> e com alta participa\u00e7\u00e3o de estudantes, discordando dos limites estabelecidos pelo texto atual.<\/p>\n Voc\u00ea concorda com a lei que restringe o uso de celulares nas escolas? Deixe a sua opini\u00e3o sobre o tema em nossas redes sociais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo Federal regulamentou oficialmente, nesta quarta-feira (19), a lei que restringe o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos nas escolas, inclusive proibindo o uso de celulares. O conjunto de normas j\u00e1 estava valendo desde o come\u00e7o deste ano pela Lei 15.100\/2025, mas s\u00f3 agora as orienta\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas foram confirmadas e detalhadas. Uma das novas informa\u00e7\u00f5es envolve as exce\u00e7\u00f5es para que um aluno possa usar esses aparelhos. Os casos incluem se o estudante precisar de um tablet ou smartphone como “tecnologia assistiva no processo de ensino” e em situa\u00e7\u00f5es de “monitoramento e cuidado de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade“. Nas duas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado, laudo m\u00e9dico ou outro documento assinado por um profissional de sa\u00fade. Assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o Decreto n\u00ba 12.385\/2025 ainda estabelece que as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es de ensino ter\u00e3o liberdade para escolher “como os celulares ser\u00e3o usados de forma pedag\u00f3gica“, as “consequ\u00eancias pelo descumprimento” e tamb\u00e9m “como os aparelhos ser\u00e3o guardados” \u2014 o uso \u00e9 proibido n\u00e3o s\u00f3 durante as aulas, mas tamb\u00e9m no per\u00edodo de recreio e demais intervalos. J\u00e1 os professores e outros profissionais da educa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o passar por novas forma\u00e7\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o digital, incluindo orienta\u00e7\u00f5es sobre o uso respons\u00e1vel de eletr\u00f4nicos e como identificar se um estudante apresenta sintomas de complica\u00e7\u00e3o por falta do aparelho. Cabe tamb\u00e9m \u00e0s escolas realizarem “a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletr\u00f4nicos port\u00e1teis“. As institui\u00e7\u00f5es precisam ainda promover espa\u00e7os de acolhimento a qualquer pessoa do ambiente de ensino que apresentar dificuldades na adapta\u00e7\u00e3o da rotina sem o uso desses dispositivos. MEC oferece guia para ajudar pais O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) aproveitou a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei para lan\u00e7ar dois guias que trazem estrat\u00e9gias e diretrizes para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. As cartilhas s\u00e3o voltadas tanto para ajudar os pais no per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o dos filhos quanto para os professores que j\u00e1 precisam aplicar as novas regras em sala de aula. No documento para pais, h\u00e1 dicas sobre como estabelecer o di\u00e1logo em casa sobre a lei e estimular o equil\u00edbrio do uso da tecnologia pelos jovens durante o dia. Os guias contam ainda com orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e estrat\u00e9gias para o uso consciente dos\u00a0celulares\u00a0em aula para “enriquecer o ensino e ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, especialmente em contextos de desigualdade”. Os dois materiais est\u00e3o dispon\u00edveis gratuitamente na\u00a0plataforma MEC RED. Uma das novas cartilhas lan\u00e7adas pelo governo. (Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/MEC) A lei que restringe o uso de celulares nas escolas foi debatida ao longo de 2024 e aprovada no Congresso antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial em janeiro deste ano. O argumento mais usado foi de que o uso desses aparelhos atrapalha o foco e a concentra\u00e7\u00e3o dos estudantes, al\u00e9m de prejudicar o ritmo da aula. Na Fran\u00e7a, esse tipo de dispositivo m\u00f3vel j\u00e1 \u00e9 proibido em ambiente escolar desde 2018. Nos primeiros dias de implementa\u00e7\u00e3o, a lei brasileira foi recebida de forma mista pela comunidade escolar: ela gerou at\u00e9 um abaixo-assinado feito por um professor e com alta participa\u00e7\u00e3o de estudantes, discordando dos limites estabelecidos pelo texto atual. Voc\u00ea concorda com a lei que restringe o uso de celulares nas escolas? 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