<\/p>\n
Documento cita que munic\u00edpio pode estabelecer normas, sobre seguran\u00e7a, conforto e higiene, por\u00e9m, a cidade n\u00e3o pode “proibir totalmente o servi\u00e7o”.<\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Decreto [da prefeitura] ceifou a possibilidade do livre exerc\u00edcio dessa atividade privada – permitida pela legisla\u00e7\u00e3o federal. Essa veda\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa ainda fragiliza a livre concorr\u00eancia, prejudicando, ao final, os pr\u00f3prios consumidores, pois obstados da ampla possibilidade de escolha<\/cite> <\/p>\n <\/p>\n Prefeitura de S\u00e3o Paulo diz que tem alertado para os “riscos do uso de motot\u00e1xis”<\/strong>. O munic\u00edpio diz que o decreto de 2023 visa “o cuidado com a sa\u00fade e a vida da popula\u00e7\u00e3o”, e que o servi\u00e7o est\u00e1 proibido pela Justi\u00e7a por decis\u00e3o da 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico.<\/span><\/p>\n Cidade diz ainda que baseou sua decis\u00e3o “em dados concretos sobre o aumento de acidentes e mortes com o uso de motocicletas na cidade”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n Ainda que no fim sejam modalidades parecidas, s\u00e3o coisas distintas<\/strong>. Motot\u00e1xi \u00e9 literalmente uma vers\u00e3o de t\u00e1xi em moto e \u00e9 regulado por lei municipal. Ent\u00e3o, ve\u00edculos podem ter placa vermelha, devem seguir uma s\u00e9rie de itens de seguran\u00e7a e os condutores s\u00e3o submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.<\/span><\/p>\n <\/div>\n
Wallace Paiva Martins Junior, subprocurador-geral de Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\nO que diz a prefeitura<\/h2>\n
Motot\u00e1xi x transporte por moto via aplicativo<\/h2>\n