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Em 2000, uma corte francesa decidiu que o Yahoo! naquele pa\u00eds n\u00e3o poderia exibir p\u00e1ginas de site de leil\u00e3o contendo memorab\u00edlia nazista. O juiz do caso chegou a reunir um painel de especialistas para saber se seria poss\u00edvel que a decis\u00e3o dada em um pa\u00eds n\u00e3o atingisse outros. A resposta foi limitar o efeito da decis\u00e3o a todos os usu\u00e1rios da rede que acessassem o Yahoo! a partir de um IP franc\u00eas.<\/p>\n
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Mais recentemente, no debate sobre a implementa\u00e7\u00e3o de um direito ao esquecimento na Europa, o Tribunal de Justi\u00e7a europeu decidiu que a medida deveria ser aplicada apenas no velho continente.<\/p>\n
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A discuss\u00e3o \u00e9 importante, uma vez que, caso o juiz de um pa\u00eds pudesse impor a sua lei para o resto do mundo, legisla\u00e7\u00f5es bastante restritivas \u00e0 liberdade de express\u00e3o passariam a nivelar por baixo o que pode ser dito na rede global, impondo a todos nuances culturais e jur\u00eddicos que s\u00e3o estritamente locais.<\/p>\n
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O caso das decis\u00f5es do Ministro Moraes ganha um detalhe adicional porque se est\u00e1 falando de um brasileiro residente no exterior, que usa plataforma estrangeira, mas que posta em portugu\u00eas mensagens dirigidas ao p\u00fablico brasileiro. Os efeitos do que \u00e9 dito repercutem do lado de c\u00e1, tornando o cabo-de-guerra jurisdicional mais complexo do que simplesmente atentar para a nacionalidade das plataformas envolvidas.<\/p>\n
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Como os Estados Unidos oferece uma tutela mais ampla para discursos que no Brasil n\u00e3o seriam protegidos pela liberdade de express\u00e3o, al\u00e9m de ter regras que d\u00e3o uma imunidade muito mais abrangente para plataformas digitais do que ocorre no Marco Civil da Internet, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel que as partes autoras busquem a concess\u00e3o de uma medida liminar, que antecipe alguns dos efeitos de uma decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n
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Ao argumentar que o Ministro Moraes extravasa as suas compet\u00eancias, as empresas alegam ainda que ele deliberadamente evita usar os canais diplom\u00e1ticos, como o estabelecido no Acordo de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria entre EUA e Brasil para mat\u00e9rias criminais, al\u00e9m de outros instrumentos como cartas rogat\u00f3rias.<\/p>\n
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