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Advogado diz que liminar “\u00e9 absurdo jur\u00eddico”.<\/strong> “O pedido urgente, que podemos<\/span> entender como uma esp\u00e9cie de liminar, em uma primeira leitura, n\u00e3o faz sentido. Se busca revogar a ordem judicial de um ministro do STF atrav\u00e9s de uma decis\u00e3o judicial de outro pa\u00eds, o que em tese j\u00e1 configura um absurdo jur\u00eddico”, afirmou em entrevista ao UOL<\/strong> o advogado especialista em direito digital Francisco Gomes.<\/span><\/p>\n Na sexta (21), Moraes deu prazo de 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil.<\/strong> De acordo com o STF<\/a>, a decis\u00e3o foi tomada em raz\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o na plataforma de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que est\u00e1 foragido, e de n\u00e3o terem sido localizados representantes da empresa no Brasil para serem notificados sobre a determina\u00e7\u00e3o de bloqueio de seu perfil. <\/span><\/p>\n Multa di\u00e1ria de R$ 50 mil. <\/strong>No dia 9 deste m\u00eas, o ministro j\u00e1 havia determinado o bloqueio da conta de Santos e o repasse de recursos da monetiza\u00e7\u00e3o de seu conte\u00fado online, com multa di\u00e1ria de R$ 50 mil em caso de descumprimento.<\/span><\/p>\n O especialista diz que o pedido de urg\u00eancia \u00e9 para que a ordem seja concedida de imediato.<\/strong> “Ou seja, sem a necessidade de que o r\u00e9u seja citado e apresente sua defesa, o que demanda tempo. Com esse tipo de medida, em que se alega urg\u00eancia imediata, se busca que seja concedida uma decis\u00e3o judicial provis\u00f3ria em favor do autor da a\u00e7\u00e3o”, explicou Gomes.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Allan dos Santos teve pris\u00e3o preventiva decretada em 2021.<\/strong> Ele \u00e9 suspeito de integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, praticar crimes contra honra, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e perfis em diversas outras redes sociais foram bloqueadas por determina\u00e7\u00e3o do STF.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Ministro Alexandre Moraes determinou na sexta-feira (21) a suspens\u00e3o da plataforma<\/a>.<\/strong> O STF<\/a> diz ter feito “todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis” para que a Rumble cumprisse as ordens judiciais e assim ficasse no Brasil, disse Moraes, em sua decis\u00e3o. A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, respons\u00e1vel por executar a medida, informou, na noite deste s\u00e1bado (22) que o bloqueio da Rumble<\/a> j\u00e1 foi implementado para a maioria dos acessos examinados no Brasil.<\/span><\/p>\n <\/div>\n