{"id":36840,"date":"2025-02-27T10:17:45","date_gmt":"2025-02-27T13:17:45","guid":{"rendered":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/2025\/02\/27\/shopee-leva-multa-de-quase-r-800-mil-do-mp-de-minas-gerais-entenda-o-motivo\/"},"modified":"2025-02-27T10:17:45","modified_gmt":"2025-02-27T13:17:45","slug":"shopee-leva-multa-de-quase-r-800-mil-do-mp-de-minas-gerais-entenda-o-motivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/2025\/02\/27\/shopee-leva-multa-de-quase-r-800-mil-do-mp-de-minas-gerais-entenda-o-motivo\/","title":{"rendered":"Shopee leva multa de quase R$ 800 mil do MP de Minas Gerais; entenda o motivo"},"content":{"rendered":"

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O site de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico Shopee foi multado em R$ 762,3 mil pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG).<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o fiscalizador alega que a plataforma chinesa n\u00e3o cumpriu uma obriga\u00e7\u00e3o estabelecida com o consumidor sobre o chamado direito de arrependimento.<\/p>\n

O direito de arrependimento \u00e9 uma quest\u00e3o prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e vale para compras feitas fora de um estabelecimento f\u00edsico, como \u00e9 o caso da Shopee. Segundo a regra, o cliente tem o prazo de sete dias para desistir de uma compra, sem necessidade de justificativa ou custos adicionais \u2014 e com direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de qualquer valor pago na transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MPMG, por\u00e9m, investiu a loja digital a partir da 14\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte e concluiu que ela n\u00e3o estava devolvendo os valores integrais das compras aos consumidores. Na verdade, a Shopee estava descontando os impostos sobre importa\u00e7\u00e3o, mesmo se a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento fosse feita dentro do prazo <\/strong>\u2014 e at\u00e9 informa isso normalmente em seu site<\/a>.<\/p>\n

O que diz a Shopee?<\/h2>\n

De acordo com a defesa apresentada pela Shopee, a plataforma digital informa previamente os consumidores sobre “a reten\u00e7\u00e3o dos impostos em casos de devolu\u00e7\u00e3o de produtos adquiridos em transa\u00e7\u00f5es internacionais<\/strong>“. A loja tamb\u00e9m diz que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira “n\u00e3o prev\u00ea mecanismos de devolu\u00e7\u00e3o de tributos pagos na importa\u00e7\u00e3o<\/strong>“.<\/p>\n

A Justi\u00e7a n\u00e3o aceitou o argumento e alegou que o prejudicado no caso era o cliente, chamado de “parte mais vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/strong>“. Segundo a decis\u00e3o, o fornecedor e os \u00f3rg\u00e3os fiscais devem resolver “eventuais dificuldades na devolu\u00e7\u00e3o de tributos<\/strong>” sem que isso resulte na reten\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n

Na nota que informa da decis\u00e3o, MPMG n\u00e3o informa qual o prazo para o pagamento da multa. A Shopee ainda n\u00e3o se manifestou oficialmente sobre o caso, mas pode tentar recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 usou a pol\u00edtica de reembolso por direito de arrependimento da Shopee e teve os impostos descontados pela loja? Conte nas redes sociais do TecMundo<\/strong> qual foi a sua experi\u00eancia!<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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