{"id":36880,"date":"2025-02-27T12:22:22","date_gmt":"2025-02-27T15:22:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/2025\/02\/27\/justica-derruba-decreto-do-prefeito-de-sp-que-proibia-transporte-de-moto-por-app\/"},"modified":"2025-02-27T12:22:22","modified_gmt":"2025-02-27T15:22:22","slug":"justica-derruba-decreto-do-prefeito-de-sp-que-proibia-transporte-de-moto-por-app","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/2025\/02\/27\/justica-derruba-decreto-do-prefeito-de-sp-que-proibia-transporte-de-moto-por-app\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a derruba decreto do prefeito de SP que proibia transporte de moto por app"},"content":{"rendered":"<p><img  title=\"\"  alt=\"27095153692099 Justi\u00e7a derruba decreto do prefeito de SP que proibia transporte de moto por app\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/img.ibxk.com.br\/2025\/02\/27\/27095153692099.jpg\" \/><\/p>\n<div>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) concedeu durante a noite desta quarta-feira (26) uma liminar que impede a suspens\u00e3o das atividades de transporte por motocicletas contratado por aplicativos em S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o ainda \u00e9 provis\u00f3ria, mas marca um novo cap\u00edtulo importante na disputa entre a cidade e empresas de tecnologia.<\/p>\n<p>A Justi\u00e7a foi acionada <strong>ap\u00f3s o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, publicar um decreto que proibia servi\u00e7os de motot\u00e1xi e similares na cidade<\/strong>, incluindo o que \u00e9 oferecido por plataformas como Uber e 99. Entretanto, de acordo com o juiz Josu\u00e9 Vilela Pimentel, da 8\u00aa Vara do TJ-SP, <strong>a decis\u00e3o \u00e9 inconstitucional e deve ser anulada <\/strong>porque uma lei federal j\u00e1 liberava esse tipo de transporte. Agora, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio deve recorrer para tentar mais uma vez o banimento.<\/p>\n<p><span><iframe title=\"A hist\u00f3ria da 99 \u2013 Hist\u00f3ria da Tecnologia\" width=\"960\" height=\"540\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/RRxwITmZGNY?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/span><\/p>\n<p>Mesmo com a decis\u00e3o favor\u00e1vel, <strong>o servi\u00e7o de transporte por aplicativo envolvendo motocicletas segue suspenso h\u00e1 cerca de um m\u00eas<\/strong> em S\u00e3o Paulo. A libera\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s nova liminar ou quando a Prefeitura decidir termos de uma eventual regulamenta\u00e7\u00e3o. A empresa 99, que oferece o servi\u00e7o 99Moto em v\u00e1rias cidades, foi quem entrou com um mandado de seguran\u00e7a para reverter a proibi\u00e7\u00e3o. Em nota obtida pelo <i>G1<\/i>, a companhia celebrou a vit\u00f3ria, mas ainda n\u00e3o disponibilizar\u00e1 o servi\u00e7o na regi\u00e3o.<\/p>\n<h2>Entenda a briga entre empresas de transporte e Ricardo Nunes<\/h2>\n<p>A pol\u00eamica em torno do transporte de moto contratado por aplicativo come\u00e7ou logo no in\u00edcio de janeiro de 2025. No per\u00edodo, <a href=\"https:\/\/www.tecmundo.com.br\/mercado\/401530-99moto-volta-a-operar-em-sp-com-promessa-de-ser-ate-30-mais-barato-que-carros.htm\">a 99Moto voltou a operar em S\u00e3o Paulo<\/a> tr\u00eas anos depois do lan\u00e7amento em outras cidades brasileiras. A plataforma estava fora da capital paulista justamente por quest\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o ainda pendentes.<\/p>\n<p>Na mesma semana, por\u00e9m, <a href=\"https:\/\/www.tecmundo.com.br\/mercado\/401561-prefeito-de-sao-paulo-suspende-99moto-e-diz-que-servico-e-ilegal-e-perigoso.htm\">Nunes emitiu um decreto suspendendo o 99Moto<\/a> e anunciou que iria fiscalizar e multar quem fosse flagrado fornecendo esse tipo de servi\u00e7o. O prefeito <strong>considera essa forma de transporte perigosa e ilegal<\/strong>, em especial por aumentar a circula\u00e7\u00e3o de motos em regi\u00f5es j\u00e1 congestionadas da cidade sem as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o que poderia aumentar o n\u00famero de acidentes. O concorrente Uber Moto <a href=\"https:\/\/www.tecmundo.com.br\/mercado\/401760-uber-moto-volta-a-operar-em-sao-paulo-em-meio-a-briga-com-prefeitura.htm\">tamb\u00e9m aproveitou a ocasi\u00e3o para voltar a funcionar na cidade<\/a> dias depois.<\/p>\n<p>De acordo com a decis\u00e3o do TJ-SP, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo n\u00e3o pode proibir o servi\u00e7o porque a Lei Federal n\u00ba 12.587\/2012 estabelece a possibilidade de funcionamento deles no pa\u00eds , mas tem os poderes para regulament\u00e1-lo. As leis <strong>devem ser diferentes das normas j\u00e1 aplicadas aos motot\u00e1xis<\/strong>, que s\u00e3o aprovados pelo munic\u00edpio para operar.<\/p>\n<p>A pol\u00eamica envolvendo o transporte de moto por aplicativo e a prefeitura deve receber desdobramentos em breve. Fique ligado no site do TecMundo e em nossas redes sociais para ficar informado de novidades.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) concedeu durante a noite desta quarta-feira (26) uma liminar que impede a suspens\u00e3o das atividades de transporte por motocicletas contratado por aplicativos em S\u00e3o Paulo. A decis\u00e3o ainda \u00e9 provis\u00f3ria, mas marca um novo cap\u00edtulo importante na disputa entre a cidade e empresas de tecnologia. A Justi\u00e7a foi acionada ap\u00f3s o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, publicar um decreto que proibia servi\u00e7os de motot\u00e1xi e similares na cidade, incluindo o que \u00e9 oferecido por plataformas como Uber e 99. Entretanto, de acordo com o juiz Josu\u00e9 Vilela Pimentel, da 8\u00aa Vara do TJ-SP, a decis\u00e3o \u00e9 inconstitucional e deve ser anulada porque uma lei federal j\u00e1 liberava esse tipo de transporte. Agora, a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio deve recorrer para tentar mais uma vez o banimento. Mesmo com a decis\u00e3o favor\u00e1vel, o servi\u00e7o de transporte por aplicativo envolvendo motocicletas segue suspenso h\u00e1 cerca de um m\u00eas em S\u00e3o Paulo. A libera\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s nova liminar ou quando a Prefeitura decidir termos de uma eventual regulamenta\u00e7\u00e3o. A empresa 99, que oferece o servi\u00e7o 99Moto em v\u00e1rias cidades, foi quem entrou com um mandado de seguran\u00e7a para reverter a proibi\u00e7\u00e3o. Em nota obtida pelo G1, a companhia celebrou a vit\u00f3ria, mas ainda n\u00e3o disponibilizar\u00e1 o servi\u00e7o na regi\u00e3o. Entenda a briga entre empresas de transporte e Ricardo Nunes A pol\u00eamica em torno do transporte de moto contratado por aplicativo come\u00e7ou logo no in\u00edcio de janeiro de 2025. No per\u00edodo, a 99Moto voltou a operar em S\u00e3o Paulo tr\u00eas anos depois do lan\u00e7amento em outras cidades brasileiras. A plataforma estava fora da capital paulista justamente por quest\u00f5es de regulamenta\u00e7\u00e3o ainda pendentes. Na mesma semana, por\u00e9m, Nunes emitiu um decreto suspendendo o 99Moto e anunciou que iria fiscalizar e multar quem fosse flagrado fornecendo esse tipo de servi\u00e7o. O prefeito considera essa forma de transporte perigosa e ilegal, em especial por aumentar a circula\u00e7\u00e3o de motos em regi\u00f5es j\u00e1 congestionadas da cidade sem as autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o que poderia aumentar o n\u00famero de acidentes. O concorrente Uber Moto tamb\u00e9m aproveitou a ocasi\u00e3o para voltar a funcionar na cidade dias depois. De acordo com a decis\u00e3o do TJ-SP, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo n\u00e3o pode proibir o servi\u00e7o porque a Lei Federal n\u00ba 12.587\/2012 estabelece a possibilidade de funcionamento deles no pa\u00eds , mas tem os poderes para regulament\u00e1-lo. As leis devem ser diferentes das normas j\u00e1 aplicadas aos motot\u00e1xis, que s\u00e3o aprovados pelo munic\u00edpio para operar. A pol\u00eamica envolvendo o transporte de moto por aplicativo e a prefeitura deve receber desdobramentos em breve. 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