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A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo concedeu hoje uma decis\u00e3o liminar, favor\u00e1vel \u00e0 empresa Uber<\/a>, em que declara a impossibilidade da proibi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de “motot\u00e1xi” na capital paulista. Apesar disso, a empresa disse a Tilt <\/strong>que n\u00e3o voltar\u00e1 a operar na categoria at\u00e9 o momento, mas comemora a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n <\/p>\n Justi\u00e7a proibiu a Prefeitura de S\u00e3o Paulo e os \u00f3rg\u00e3os a ela ligados de adotar san\u00e7\u00f5es contra a Uber e os motociclistas que prestam o servi\u00e7o para o aplicativo.<\/strong> A decis\u00e3o, da 8\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, aponta que a regularidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de “motot\u00e1xi” \u00e9 reconhecida por uma decis\u00e3o do STF<\/a> (Supremo Tribunal Federal), que afirma que os munic\u00edpios n\u00e3o podem impedir ou restringir, desproporcionalmente, o transporte individual por aplicativo.<\/span><\/p>\n “N\u00e3o pode a autoridade impetrada [Prefeitura] suspender servi\u00e7o regulamentado e reconhecidamente regular”, diz decis\u00e3o. <\/strong>Ainda \u00e9 adicionado no documento o parecer da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que emitiu decis\u00e3o favor\u00e1vel<\/a> \u00e0 volta da opera\u00e7\u00e3o de “motot\u00e1xis” na cidade. A decis\u00e3o desta quinta n\u00e3o cita a 99, que tamb\u00e9m busca fornecer a categoria na cidade.<\/span><\/p>\n <\/div>\nO que aconteceu<\/h2>\n