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A decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira marca a mais recente tentativa de autoridades dos EUA de lidar com as implica\u00e7\u00f5es de direitos autorais da ind\u00fastria de IA generativa, em r\u00e1pido crescimento. O Copyright Office rejeitou separadamente as propostas de artistas por direitos autorais sobre imagens geradas pelo sistema de IA Midjourney.<\/p>\n
Os artistas argumentaram que tinham direito aos direitos autorais das imagens que criaram com assist\u00eancia de IA — diferentemente de Thaler, que disse que seu sistema “senciente” criou a imagem em seu caso de forma independente.<\/p>\n
O advogado de Thaler, Ryan Abbott, disse que ele e seu cliente “discordam fortemente” da decis\u00e3o e pretendem apelar. O Copyright Office disse em uma declara\u00e7\u00e3o que “acredita que o tribunal chegou ao resultado correto”.<\/p>\n
Thaler, de St. Charles, Missouri, solicitou direitos autorais em 2018 cobrindo “A Recent Entrance to Paradise”, uma obra de arte visual que ele disse ter sido feita por seu sistema de IA. O escrit\u00f3rio rejeitou seu pedido em 2022, indicando que obras criativas devem ter autores humanos para serem pass\u00edveis de direitos autorais.<\/p>\n
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Um juiz do tribunal distrital federal em Washington confirmou a decis\u00e3o em 2023 e disse que a autoria humana \u00e9 um “requisito fundamental dos direitos autorais”, com base em “s\u00e9culos de entendimento estabelecido”. Thaler disse ao Circuito de DC que a decis\u00e3o amea\u00e7ava “desencorajar investimentos e m\u00e3o de obra em um campo em desenvolvimento criticamente novo e importante”.<\/p>\n
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A ju\u00edza do Tribunal de Justi\u00e7a dos EUA Patricia Millett escreveu para um painel un\u00e2nime de tr\u00eas ju\u00edzes nesta ter\u00e7a-feira que a lei de direitos autorais dos EUA “exige que todo trabalho seja de autoria, em primeira inst\u00e2ncia, de um ser humano”.<\/p>\n
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