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Esse projeto de lei, que o governo descreveu como pioneiro na Europa e que agora precisa ser aprovado no Congresso, tamb\u00e9m prev\u00ea considerar o ‘grooming’ – o engano de um menor usando uma identidade falsa, geralmente se passando por uma pessoa mais jovem – como uma circunst\u00e2ncia agravante em determinados crimes sexuais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 incorporada ao C\u00f3digo Penal uma ordem de distanciamento do mundo digital, que proibir\u00e1 o acesso ou a comunica\u00e7\u00e3o, na cren\u00e7a de que “isso evitar\u00e1 amplamente a revitimiza\u00e7\u00e3o e a reincid\u00eancia”, acrescenta a declara\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m obrigar\u00e1 os fabricantes de dispositivos a incluir sistemas de controle parental que sejam acess\u00edveis, gratuitos e ativados por padr\u00e3o.<\/p>\n
Por fim, o governo quer for\u00e7ar os influenciadores a usar “sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de idade” para seus espectadores ou a “separar o conte\u00fado que possa incluir cenas de pornografia ou viol\u00eancia gratuita”.<\/p>\n
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De acordo com um estudo realizado em 2019 pelo especialista holand\u00eas em IA Sensity, 96% dos v\u00eddeos on-line falsos s\u00e3o pornografia n\u00e3o consensual, usando imagens de mulheres – geralmente celebridades – em v\u00eddeos manipulados por intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n
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