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No Brasil, o PL 2628, aprovado pelo Senado no final do ano passado e que deve ser votado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2025, estabelece a responsabilidade de empresas que oferecem produtos e servi\u00e7os digitais voltados para crian\u00e7as e adolescentes, como Tik Tok, X, Meta e Google, de refor\u00e7ar as prote\u00e7\u00f5es contra conte\u00fados inadequados para cada faixa et\u00e1ria e coibir pr\u00e1ticas de explora\u00e7\u00e3o comercial.<\/p>\n
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Essas obriga\u00e7\u00f5es est\u00e3o em conformidade com o Coment\u00e1rio Geral 25 da ONU, que trata dos direitos infantojuvenis no ambiente digital. Al\u00e9m disso, garante a remo\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e imediata de conte\u00fados que violem esses direitos, como casos de ass\u00e9dio moral ou viol\u00eancia sexual.<\/p>\n
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O PL demonstra um compromisso n\u00edtido em exigir que essas plataformas identifiquem e gerenciem seus riscos. Elas passam a ter o dever de disponibilizar ferramentas acess\u00edveis para supervis\u00e3o parental, al\u00e9m de promover mais transpar\u00eancia e fortalecer o papel das fam\u00edlias diante de pr\u00e1ticas como o uso de intelig\u00eancia artificial em recomenda\u00e7\u00f5es de conte\u00fado e o perfilamento comportamental dos usu\u00e1rios. Essa medida se torna ainda mais relevante diante do fato de que pouco mais de um ter\u00e7o dos pais consegue controlar com quem seus filhos interagem na Internet, conforme a pesquisa Datafolha\/Alana.<\/p>\n
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Vale, ainda, mencionar o PL 2338\/2023, da regula\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial no Brasil. A proposta, tamb\u00e9m em debate no Congresso Nacional, apresenta mecanismos essenciais para compreender e reagir aos impactos das IAs de recomenda\u00e7\u00e3o de conte\u00fados.<\/p>\n
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Em paralelo, a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que promovam a educa\u00e7\u00e3o digital midi\u00e1tica, a educa\u00e7\u00e3o para a paz e os direitos humanos pode ser uma ferramenta eficaz para enfrentar a viol\u00eancia digital, proporcionando aos jovens, fam\u00edlias e educadores a oportunidade de desenvolver habilidades cr\u00edticas para reconhecer e combater conte\u00fados prejudiciais – assim como igualmente importante \u00e9 abrir espa\u00e7os para imaginarmos novos produtos e servi\u00e7os que de fato considerem o melhor interesse de crian\u00e7as e adolescentes e estimulem a provis\u00e3o de ambientes que permitam uma experi\u00eancia digital positiva apropriada a cada idade.<\/p>\n
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“Adolesc\u00eancia” n\u00e3o apenas retrata os desafios enfrentados pelos jovens e suas fam\u00edlias na era digital, mas tamb\u00e9m serve como um chamado urgente \u00e0 a\u00e7\u00e3o imediata para que fam\u00edlias, escolas, empresas e autoridades trabalhem juntas na cria\u00e7\u00e3o de um ambiente online mais seguro e saud\u00e1vel. Uma Internet em que a constru\u00e7\u00e3o de identidades n\u00e3o seja moldada por algoritmos que promovem a viol\u00eancia em nome do lucro, mas que fa\u00e7a valer o preceito constitucional que estabelece que crian\u00e7as e adolescentes devem ser prioridade absoluta.<\/p>\n
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