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Em mar\u00e7o deste ano, o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, levantou algumas preocupa\u00e7\u00f5es e pediu mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0s \u00e1reas t\u00e9cnicas em temas classificados por ele como inerentes \u00e0 “soberania digital” brasileira e \u00e0 “seguran\u00e7a de dados e riscos cibern\u00e9ticos”, conforme revelou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/em>.<\/p>\n Entre os t\u00f3picos em an\u00e1lise, est\u00e1 a possibilidade de a Starlink operar sem integra\u00e7\u00e3o com redes nacionais, resultando no roteamento direto do tr\u00e1fego brasileiro via sat\u00e9lites e, consequentemente, fora da jurisdi\u00e7\u00e3o nacional. Caso isso se confirme, h\u00e1 receio de que a empresa fique fora da esfera de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Anatel e da observ\u00e2ncia das normas brasileiras.<\/p>\n <\/p>\n O crescimento da Starlink tamb\u00e9m despertou preocupa\u00e7\u00f5es de concorrentes. Na consulta p\u00fablica realizada pela Anatel, eles pediram que o \u00f3rg\u00e3o regulador indefira o pedido da empresa de Musk.<\/p>\n O Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunica\u00e7\u00f5es por Sat\u00e9lite (Sindisat), representante de Claro, Hughes, SES, Intelsat, Eutelsat e Hispasat, foi contra o aval, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a nova gera\u00e7\u00e3o de sat\u00e9lites \u00e9 “totalmente diferente” da anterior, o que exigiria o pedido de uma licen\u00e7a nova, e n\u00e3o apenas a modifica\u00e7\u00e3o da anterior.<\/p>\n <\/p>\n O pedido da Starlink abrange a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do atual direito de explora\u00e7\u00e3o do sistema de sat\u00e9lites n\u00e3o geoestacion\u00e1rios, para amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de sat\u00e9lites autorizados, atualiza\u00e7\u00e3o das redes de sat\u00e9lites associadas ao sistema e adi\u00e7\u00e3o de faixas de radiofrequ\u00eancias.<\/p>\n <\/div>\nConcorr\u00eancia<\/h2>\n