O governo federal prop\u00f4s, na \u00faltima sexta-feira (28), aumentar em at\u00e9 50% a pena para quem receber celulares e outros produtos roubados. O projeto, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, atualmente comandado por Ricardo Lewandowski, ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta eleva a pena m\u00ednima de recepta\u00e7\u00e3o qualificada de 3 para 4 anos e seis meses <\/strong>\u2014 um aumento de 1\/3 \u2014 e a m\u00e1xima de 8 para 12 anos, um acr\u00e9scimo de 50%. Entre os produtos roubados abrangidos pelo projeto est\u00e3o celulares, dispositivos eletr\u00f4nicos, cabos e fios, com destaque para aparelhos que armazenam dados pessoais.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m refor\u00e7a as regras para a venda de objetos furtados, equiparando essa pr\u00e1tica \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de sinal pirata de TV, atualmente considerada crime grave.<\/p>\n \u201cO objetivo \u00e9 coibir de maneira mais acentuada a pr\u00e1tica de crimes patrimoniais sob encomenda de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados\u201d, explicou o governo federal.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto define o crime de furto qualificado, caracterizado quando um crime \u00e9 cometido sob encomenda para fins comerciais<\/strong>. \u201cOu seja, ser\u00e1 considerado crime grave furtar algo para revenda, especialmente se for parte de um esquema comercial, legal ou ilegal\u201d, acrescentou a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n A aquisi\u00e7\u00e3o, o recebimento, a oculta\u00e7\u00e3o e o transporte de objetos provenientes de crime s\u00e3o considerados crimes de recepta\u00e7\u00e3o qualificada<\/strong>. Ou seja, comprar, receber ou transportar celulares roubados se enquadra nessa categoria.<\/p>\n Atualmente, a pena m\u00ednima para esse crime \u00e9 de 3 anos, podendo chegar a 8.<\/p>\n O novo projeto busca desencorajar o roubo de celulares, um crime recorrente no pa\u00eds. Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mais de 1 milh\u00e3o de telefones foram roubados em 2023, e a revenda desses dispositivos financia organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Embora a gest\u00e3o das pol\u00edcias e das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica seja responsabilidade dos governadores, a alta incid\u00eancia desse tipo de crime \u00e9 frequentemente atribu\u00edda ao governo federal<\/strong>. Dessa forma, o projeto visa mitigar essas ocorr\u00eancias dentro das compet\u00eancias da Uni\u00e3o.<\/p>\n Os efeitos do aumento de penas, no entanto, geram debate<\/strong>. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, argumentou no semin\u00e1rio \u201cPacto pelo Rio\u201d de 2024 que esse tipo de medida n\u00e3o \u00e9 eficaz para combater a criminalidade organizada.<\/p>\n Quer se manter informado sobre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e seus impactos? Acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es no TecMundo<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal prop\u00f4s, na \u00faltima sexta-feira (28), aumentar em at\u00e9 50% a pena para quem receber celulares e outros produtos roubados. O projeto, elaborado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, atualmente comandado por Ricardo Lewandowski, ser\u00e1 encaminhado ao Congresso Nacional para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o. A proposta eleva a pena m\u00ednima de recepta\u00e7\u00e3o qualificada de 3 para 4 anos e seis meses \u2014 um aumento de 1\/3 \u2014 e a m\u00e1xima de 8 para 12 anos, um acr\u00e9scimo de 50%. Entre os produtos roubados abrangidos pelo projeto est\u00e3o celulares, dispositivos eletr\u00f4nicos, cabos e fios, com destaque para aparelhos que armazenam dados pessoais. O projeto tamb\u00e9m refor\u00e7a as regras para a venda de objetos furtados, equiparando essa pr\u00e1tica \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de sinal pirata de TV, atualmente considerada crime grave. A pr\u00e1tica de recepta\u00e7\u00e3o qualificada agora pode render at\u00e9 12 anos de pris\u00e3o. (Fonte: GettyImages) \u201cO objetivo \u00e9 coibir de maneira mais acentuada a pr\u00e1tica de crimes patrimoniais sob encomenda de organiza\u00e7\u00f5es criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos furtados\u201d, explicou o governo federal. Al\u00e9m disso, o texto define o crime de furto qualificado, caracterizado quando um crime \u00e9 cometido sob encomenda para fins comerciais. \u201cOu seja, ser\u00e1 considerado crime grave furtar algo para revenda, especialmente se for parte de um esquema comercial, legal ou ilegal\u201d, acrescentou a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social. O que \u00e9 recepta\u00e7\u00e3o qualificada? A aquisi\u00e7\u00e3o, o recebimento, a oculta\u00e7\u00e3o e o transporte de objetos provenientes de crime s\u00e3o considerados crimes de recepta\u00e7\u00e3o qualificada. Ou seja, comprar, receber ou transportar celulares roubados se enquadra nessa categoria. Atualmente, a pena m\u00ednima para esse crime \u00e9 de 3 anos, podendo chegar a 8. Medidas do governo federal O novo projeto busca desencorajar o roubo de celulares, um crime recorrente no pa\u00eds. Segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mais de 1 milh\u00e3o de telefones foram roubados em 2023, e a revenda desses dispositivos financia organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A gest\u00e3o de pol\u00edcias e de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 de responsabilidade dos governadores, mas a opini\u00e3o p\u00fablica por vezes atribui ao presidente. (Fonte: GettyImages) Embora a gest\u00e3o das pol\u00edcias e das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica seja responsabilidade dos governadores, a alta incid\u00eancia desse tipo de crime \u00e9 frequentemente atribu\u00edda ao governo federal. Dessa forma, o projeto visa mitigar essas ocorr\u00eancias dentro das compet\u00eancias da Uni\u00e3o. Os efeitos do aumento de penas, no entanto, geram debate. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, argumentou no semin\u00e1rio \u201cPacto pelo Rio\u201d de 2024 que esse tipo de medida n\u00e3o \u00e9 eficaz para combater a criminalidade organizada. Quer se manter informado sobre as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o e seus impactos? Acompanhe as atualiza\u00e7\u00f5es no TecMundo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":40898,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-40897","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40897","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40897"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40897\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40898"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40897"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40897"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40897"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"24085140941005](\"https:\/\/tm.ibxk.com.br\/2025\/03\/24\/24085140941005.jpg\" "\\"\\"")
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