{"id":41957,"date":"2025-04-07T13:39:32","date_gmt":"2025-04-07T16:39:32","guid":{"rendered":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/2025\/04\/07\/banco-pan-e-multado-em-r-135-milhoes-por-ligacoes-de-telemarketing-indevidas\/"},"modified":"2025-04-07T13:39:32","modified_gmt":"2025-04-07T16:39:32","slug":"banco-pan-e-multado-em-r-135-milhoes-por-ligacoes-de-telemarketing-indevidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/2025\/04\/07\/banco-pan-e-multado-em-r-135-milhoes-por-ligacoes-de-telemarketing-indevidas\/","title":{"rendered":"Banco Pan \u00e9 multado em R$ 13,5 milh\u00f5es por liga\u00e7\u00f5es de telemarketing indevidas"},"content":{"rendered":"

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O Banco Pan foi multado em R$ 13 milh\u00f5es pelo Procon-SP por realizar liga\u00e7\u00f5es de telemarketing para consumidores que haviam se cadastrado na plataforma \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d, que bloqueia chamadas de publicidade n\u00e3o autorizadas.<\/p>\n

A multa foi de exatamente R$ 13.522.436,17<\/strong>, calculada com base na gravidade da infra\u00e7\u00e3o e na capacidade econ\u00f4mica da institui\u00e7\u00e3o, conforme previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). O banco ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o Procon-SP, o Banco Pan entrou em contato com diversos consumidores mesmo ap\u00f3s o prazo legal de 30 dias<\/strong> desde o cadastro de seus n\u00fameros no \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d. Esse tipo de abordagem infringe a legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente.<\/p>\n

\"800x500
Depois de cadastrado, as liga\u00e7\u00f5es de telemarketing para o n\u00famero devem parar em at\u00e9 30 dias. (Fonte: GettyImages)<\/figcaption><\/figure>\n

O \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor n\u00e3o revelou quantos n\u00fameros diferentes foram atingidos pelas chamadas, mas destacou que a plataforma \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d j\u00e1 conta com mais de 3,5 milh\u00f5es de n\u00fameros cadastrados.<\/p>\n

Entenda o \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d<\/h2>\n

O \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d \u00e9 uma plataforma de bloqueio de telemarketing criada pela Lei Estadual n\u00ba 13.226\/2008. O servi\u00e7o permite que qualquer pessoa cadastre seus n\u00fameros de telefone para evitar chamadas promocionais indesejadas.<\/p>\n

Desde 2021, o programa tamb\u00e9m passou a abranger outros canais de contato<\/strong>, como mensagens de texto (SMS) e aplicativos, como o WhatsApp. Al\u00e9m disso, passou a proibir liga\u00e7\u00f5es para cobran\u00e7a de d\u00edvidas.<\/p>\n

Segundo o Procon-SP, empresas \u2014 inclusive de fora do estado de S\u00e3o Paulo \u2014 n\u00e3o podem fazer contato com os n\u00fameros cadastrados ap\u00f3s 30 dias da inscri\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n

Como se cadastrar no \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d<\/h2>\n

O cadastro no \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d \u00e9 feito por meio do site oficial do Procon-SP. Veja o passo a passo:<\/p>\n

    \n
  1. Acesse o site do Procon-SP<\/a>;<\/li>\n
  2. Fa\u00e7a login com suas credenciais do Gov.br;<\/li>\n
  3. V\u00e1 at\u00e9 a se\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d;<\/li>\n
  4. Escolha entre \u201cPessoa F\u00edsica\u201d ou \u201cPessoa Jur\u00eddica\u201d;<\/li>\n
  5. Insira seu n\u00famero de telefone com DDD.<\/li>\n<\/ol>\n

    Ap\u00f3s o cadastro, as liga\u00e7\u00f5es devem cessar em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

    Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o \u201cN\u00e3o Me Perturbe\u201d<\/h2>\n

    A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) mant\u00e9m o \u201cN\u00e3o Me Perturbe\u201d<\/strong>, um servi\u00e7o semelhante, voltado para o bloqueio de chamadas de operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

    O servi\u00e7o tamb\u00e9m tem prazo de at\u00e9 30 dias para efetivar o bloqueio das liga\u00e7\u00f5es, e o cadastro pode ser feito gratuitamente no site oficial<\/a>. Em agosto de 2022, o sistema j\u00e1 acumulava 5,7 milh\u00f5es de n\u00fameros inscritos.<\/p>\n

    Como se cadastrar no \u201cN\u00e3o Me Perturbe\u201d<\/h2>\n

    O procedimento \u00e9 simples:<\/p>\n

      \n
    1. Acesse o site oficial do \u201cN\u00e3o Me Perturbe<\/a>\u201d;<\/li>\n
    2. Fa\u00e7a seu cadastro e login;<\/li>\n
    3. Na se\u00e7\u00e3o \u201cMeus bloqueios\u201d, clique em \u201cNovo bloqueio\u201d;<\/li>\n
    4. Escolha os tipos de empresas que deseja bloquear (telecomunica\u00e7\u00f5es e\/ou financeiras);<\/li>\n
    5. Clique em \u201cEnviar\u201d.<\/li>\n<\/ol>\n

      Vale lembrar que o \u201cN\u00e3o Me Perturbe\u201d n\u00e3o bloqueia chamadas de confirma\u00e7\u00e3o de dados, preven\u00e7\u00e3o a fraudes, reten\u00e7\u00e3o de portabilidade ou cobran\u00e7as<\/strong>.<\/p>\n

      Quer saber mais sobre seus direitos como consumidor e evitar abusos de empresas? Siga o TecMundo <\/strong>nas redes sociais e acompanhe nossas publica\u00e7\u00f5es com dicas, alertas e informa\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os e tecnologia.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O Banco Pan foi multado em R$ 13 milh\u00f5es pelo Procon-SP por realizar liga\u00e7\u00f5es de telemarketing para consumidores que haviam se cadastrado na plataforma \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d, que bloqueia chamadas de publicidade n\u00e3o autorizadas. A multa foi de exatamente R$ 13.522.436,17, calculada com base na gravidade da infra\u00e7\u00e3o e na capacidade econ\u00f4mica da institui\u00e7\u00e3o, conforme previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). O banco ainda pode recorrer da decis\u00e3o. De acordo com o Procon-SP, o Banco Pan entrou em contato com diversos consumidores mesmo ap\u00f3s o prazo legal de 30 dias desde o cadastro de seus n\u00fameros no \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d. Esse tipo de abordagem infringe a legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente. Depois de cadastrado, as liga\u00e7\u00f5es de telemarketing para o n\u00famero devem parar em at\u00e9 30 dias. (Fonte: GettyImages) O \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor n\u00e3o revelou quantos n\u00fameros diferentes foram atingidos pelas chamadas, mas destacou que a plataforma \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d j\u00e1 conta com mais de 3,5 milh\u00f5es de n\u00fameros cadastrados. Entenda o \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d O \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d \u00e9 uma plataforma de bloqueio de telemarketing criada pela Lei Estadual n\u00ba 13.226\/2008. O servi\u00e7o permite que qualquer pessoa cadastre seus n\u00fameros de telefone para evitar chamadas promocionais indesejadas. Desde 2021, o programa tamb\u00e9m passou a abranger outros canais de contato, como mensagens de texto (SMS) e aplicativos, como o WhatsApp. Al\u00e9m disso, passou a proibir liga\u00e7\u00f5es para cobran\u00e7a de d\u00edvidas. Segundo o Procon-SP, empresas \u2014 inclusive de fora do estado de S\u00e3o Paulo \u2014 n\u00e3o podem fazer contato com os n\u00fameros cadastrados ap\u00f3s 30 dias da inscri\u00e7\u00e3o no sistema. Como se cadastrar no \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d O cadastro no \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d \u00e9 feito por meio do site oficial do Procon-SP. Veja o passo a passo: Acesse o site do Procon-SP; Fa\u00e7a login com suas credenciais do Gov.br; V\u00e1 at\u00e9 a se\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o Me Ligue\u201d; Escolha entre \u201cPessoa F\u00edsica\u201d ou \u201cPessoa Jur\u00eddica\u201d; Insira seu n\u00famero de telefone com DDD. Ap\u00f3s o cadastro, as liga\u00e7\u00f5es devem cessar em at\u00e9 30 dias. Conhe\u00e7a tamb\u00e9m o \u201cN\u00e3o Me Perturbe\u201d A Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) mant\u00e9m o \u201cN\u00e3o Me Perturbe\u201d, um servi\u00e7o semelhante, voltado para o bloqueio de chamadas de operadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es financeiras. O servi\u00e7o tamb\u00e9m tem prazo de at\u00e9 30 dias para efetivar o bloqueio das liga\u00e7\u00f5es, e o cadastro pode ser feito gratuitamente no site oficial. Em agosto de 2022, o sistema j\u00e1 acumulava 5,7 milh\u00f5es de n\u00fameros inscritos. Como se cadastrar no \u201cN\u00e3o Me Perturbe\u201d O procedimento \u00e9 simples: Acesse o site oficial do \u201cN\u00e3o Me Perturbe\u201d; Fa\u00e7a seu cadastro e login; Na se\u00e7\u00e3o \u201cMeus bloqueios\u201d, clique em \u201cNovo bloqueio\u201d; Escolha os tipos de empresas que deseja bloquear (telecomunica\u00e7\u00f5es e\/ou financeiras); Clique em \u201cEnviar\u201d. Vale lembrar que o \u201cN\u00e3o Me Perturbe\u201d n\u00e3o bloqueia chamadas de confirma\u00e7\u00e3o de dados, preven\u00e7\u00e3o a fraudes, reten\u00e7\u00e3o de portabilidade ou cobran\u00e7as. Quer saber mais sobre seus direitos como consumidor e evitar abusos de empresas? Siga o TecMundo nas redes sociais e acompanhe nossas publica\u00e7\u00f5es com dicas, alertas e informa\u00e7\u00f5es sobre servi\u00e7os e tecnologia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41958,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-41957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-tecnologia"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41957"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41957\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tiproject.online\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}