<\/p>\n
Se o conte\u00fado foi obtido por meio de invas\u00e3o, o ato \u00e9 criminalizado pela lei “Carolina Dieckmann” (Lei 12.737). <\/strong>H\u00e1 multa e deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano. J\u00e1 se as imagens envolverem menores nus ou em ato sexual, \u00e9 crime de pedofilia, que tem pena de tr\u00eas a seis anos de reclus\u00e3o mais multa. Se quem vazou tamb\u00e9m for menor, pais ou respons\u00e1veis legais tamb\u00e9m podem ser penalizados.<\/span><\/p>\n Permiss\u00e3o \u00e9 essencial para n\u00e3o violar direitos de imagem. <\/strong>Mesmo que a imagem n\u00e3o seja de car\u00e1ter sensual, quem foi fotografado ou filmado precisa dar permiss\u00e3o para o compartilhamento do print. “\u00c9 viola\u00e7\u00e3o dos direitos de imagem”, esclareceu Zanatta.<\/span><\/p>\n Se o conte\u00fado vexat\u00f3rio de uma conversa vazada tiver acontecido em um grupo, administradores tamb\u00e9m podem ser responsabilizados.<\/strong> A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo j\u00e1 condenou uma garota, administradora de um grupo no WhatsApp, a pagar R$ 3.000 a integrantes que foram xingados durante uma conversa<\/a>. De acordo com a decis\u00e3o, a jovem, de 15 anos \u00e0 \u00e9poca, deveria ter agido como moderadora da discuss\u00e3o e exclu\u00eddo os infratores.<\/span><\/p>\n Igualmente, quem compartilha os prints tamb\u00e9m pode ser condenado na Justi\u00e7a.<\/strong> Especialmente se forem imagens \u00edntimas, elas podem ser enquadradas no crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual<\/a>, com pena de um a cinco anos de pris\u00e3o. A lei prev\u00ea que a publica\u00e7\u00e3o, compartilhamento e\/ou a venda de imagens e v\u00eddeos de sexo, nudes ou pornografia sem consentimento \u00e9 crime no Brasil. O mesmo vale para quem divulgar cenas de estupro.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Em caso de leg\u00edtima defesa, por exemplo, \u00e9 interessante coletar as provas do crime<\/strong>. No entanto, n\u00e3o repasse ou compartilhe em redes o conte\u00fado para n\u00e3o ser responsabilizado criminalmente pela distribui\u00e7\u00e3o, mesmo que se trate de uma postagem p\u00fablica que j\u00e1 o difama, por exemplo.<\/span><\/p>\n <\/div>\nE quando eu devo printar?<\/h2>\n